Gerenciar um comércio é lidar com muitas responsabilidades além das vendas do dia a dia. Manter as contas em ordem, pagar fornecedores, cuidar dos funcionários e ainda dar conta das obrigações fiscais é um verdadeiro desafio.
Por isso, muitos comerciantes acabam sendo surpreendidos com multas que poderiam ser facilmente evitadas. Elas surgem por descuido, falta de informação ou ausência de acompanhamento contábil. O problema é que essas penalidades podem corroer o lucro do negócio e até comprometer a continuidade da empresa.
Neste artigo, vamos mostrar as multas mais comuns no comércio, seus riscos e o que fazer para não cair nessas armadilhas.
1. Multa por atraso na entrega de obrigações acessórias
As obrigações acessórias são relatórios e declarações que a empresa precisa enviar periodicamente para os órgãos fiscais. Alguns exemplos: SPED Fiscal, EFD-Contribuições, DEFIS, DCTF, DIRF, RAIS.
Quando não são entregues no prazo, as multas são automáticas e não dependem de fiscalização.
🔎 Exemplo real: Uma loja que atrasa o envio da DEFIS paga multa mínima de R$ 50,00, mas se não corrigir logo, o valor aumenta. Já empresas fora do Simples podem pagar R$ 500,00 ou mais por mês de atraso.
Como evitar:
- Tenha um calendário com todos os prazos fiscais.
- Peça ao contador para enviar alertas de vencimento.
- Automatize com softwares que geram e transmitem as declarações.
2. Multa por atraso no pagamento de impostos
Impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IRPJ são obrigatórios. O atraso gera multa de mora (geralmente 0,33% por dia de atraso, até 20%) mais juros (Selic).
🔎 Exemplo real: Se um comércio deixa de recolher ICMS de R$ 5.000,00 por três meses, a dívida pode ultrapassar R$ 6.000,00 com multa e juros.
Como evitar:
- Organize o fluxo de caixa para reservar recursos destinados aos impostos.
- Evite misturar dinheiro da empresa com despesas pessoais.
- Se estiver com dificuldades, negocie parcelamento com a Receita ou com o Estado.
3. Multa por falta de emissão de nota fiscal
Emitir nota fiscal é obrigatório em todas as vendas ou prestações de serviço. Vender sem nota pode resultar em autuações, bloqueio de inscrição estadual e multas que variam de 10% a 100% do valor da operação.
🔎 Exemplo real: Um comerciante que vende R$ 10.000,00 sem emitir nota pode ser multado em até R$ 10.000,00 dependendo da legislação estadual.
Como evitar:
- Sempre emita nota, mesmo que o cliente não peça.
- Utilize sistemas integrados de vendas que já geram a nota automaticamente.
- Treine a equipe para nunca negligenciar esse processo.
4. Multa trabalhista
Os erros mais comuns estão relacionados a registro de funcionários, atraso no pagamento de salários, não recolhimento de FGTS e não pagamento de horas extras.
As multas podem variar de R$ 400,00 a mais de R$ 6.000,00 por infração, dependendo do porte da empresa e da reincidência.
🔎 Exemplo real: Uma pequena loja que não registra um funcionário pode pagar multa de até R$ 3.000,00.
Como evitar:
- Mantenha a folha de pagamento organizada e revisada mensalmente.
- Registre corretamente todos os funcionários, mesmo temporários.
- Utilize sistemas de ponto e apoio contábil para não cometer erros.
5. Multa por cadastro irregular da empresa
Muitos comerciantes mudam de endereço, atividade (CNAE) ou sócios e esquecem de atualizar o cadastro no CNPJ, prefeitura ou junta comercial. Isso gera multa e até suspensão de alvarás.
🔎 Exemplo real: Uma empresa que funciona em endereço diferente do registrado pode ter seu alvará cancelado em uma fiscalização municipal.
Como evitar:
- Informe imediatamente o contador sobre qualquer alteração.
- Atualize sempre o CNPJ, a inscrição municipal e estadual.
- Guarde os comprovantes de atualização.
6. Multas por descumprimento de obrigações ambientais e sanitárias
Alguns segmentos do comércio, como restaurantes, mercados e farmácias, também estão sujeitos a fiscalizações da Vigilância Sanitária e órgãos ambientais. A falta de licenças ou descumprimento de normas pode gerar multas pesadas.
🔎 Exemplo real: Restaurantes sem alvará da Vigilância podem ser multados em mais de R$ 10.000,00, além de correr risco de interdição.
Como evitar:
- Regularize licenças sanitárias e ambientais conforme a atividade.
- Mantenha todos os documentos em local acessível.
- Treine a equipe para seguir normas de higiene e segurança.
FAQ – Perguntas frequentes sobre multas no comércio
1. Posso parcelar multas da Receita Federal?
Sim. A Receita permite parcelamento em até 60 vezes, dependendo do tipo da dívida.
2. O que acontece se eu não pagar a multa?
A multa vira dívida ativa, pode gerar protesto, bloqueio de contas e até penhora de bens.
3. Existe multa mínima por atraso em declarações?
Sim. Para o Simples Nacional, é de R$ 50,00. Para outros regimes, pode chegar a R$ 500,00 por mês.
4. Como saber se minha empresa tem multas em aberto?
É possível consultar pelo portal da Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura, ou pedir apoio ao contador.
5. Vale a pena regularizar atrasos antes de ser fiscalizado?
Com certeza. Muitas vezes, a regularização espontânea reduz o valor da multa e evita autuações mais pesadas.
Conclusão
As multas no comércio geralmente não acontecem por má-fé, mas por falta de organização e acompanhamento adequado. Com apoio contábil, uso de tecnologia e disciplina no controle financeiro, é totalmente possível evitar esses problemas e manter o negócio saudável.
Lembre-se: investir em prevenção é muito mais barato do que arcar com penalidades.
