Entenda o que muda em 2026 com a nova tributação de lucros e dividendos no Brasil. Saiba como funcionará a alíquota de 10%, o limite de R$ 50 mil por mês, as regras de transição até 2025 e o impacto do IRPFM. Veja como empresários e investidores podem se preparar com planejamento tributário estratégico e conheça como a Hopecont pode ajudar sua empresa a reduzir riscos e organizar distribuições de forma legal e eficiente.
A partir de 2026, o Brasil passará a tributar os lucros e dividendos distribuídos para pessoas físicas — uma grande mudança no sistema tributário que existia há décadas sem taxar esses rendimentos. Essa alteração faz parte da reforma do Imposto de Renda e impacta diretamente empresários, investidores e sócios que recebem distribuições de suas empresas. Entender o que muda e como se planejar é essencial para evitar surpresas e pagar tributos de forma legal e eficiente.
📌 O que muda em 2026
🧾 Tributação de lucros e dividendos
Antes isentos no Brasil, os rendimentos distribuídos pela empresa a uma pessoa física passarão a ter tributação de 10% na fonte quando ultrapassarem determinados limites. Especificamente:
- Distribuições mensais acima de R$ 50.000 por empresa para o mesmo indivíduo serão tributadas com retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) de 10% sobre o valor total.
📆 Regras de transição
Os lucros ou dividendos relacionados a resultados até 31 de dezembro de 2025 continuam isentos, mesmo que o pagamento ocorra ao longo de 2026, 2027 ou 2028, desde que a distribuição tenha sido aprovada até o fim de 2025.
📊 Imposto mínimo para altos rendimentos
Além da tributação mensal, há também o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incide sobre a base de todos os rendimentos anuais quando ultrapassam R$ 600 mil por ano, com alíquotas que podem chegar a 10% em níveis mais elevados de renda.
🤔 Por que essa mudança aconteceu?
A proposta aprovada no Congresso, parte do PL 1.087/2025, tem como objetivo tornar o sistema mais progressivo e equilibrado, reduzindo a carga sobre rendimentos mais modestos e compensando essa redução com tributação sobre rendimentos mais altos, como lucros e dividendos de grandes distribuidores.
Essa mudança se alinha a uma tendência internacional de tributar mais rigorosamente distribuições que antes eram isentas, trazendo mais justiça fiscal e ampliando a base tributária do país.
🧠 Como isso afeta seu planejamento tributário
✔️ 1. Estratégias de distribuição
Antes de distribuir lucros para o seu CPF, é fundamental considerar:
- Montante mensal esperado (se fica abaixo ou acima de R$ 50 mil).
- Estrutura societária que você possui.
Esses detalhes influenciam diretamente o quanto de imposto será devido.
✔️ 2. Uso de entidades intermediárias
Alguns planejamentos tributários utilizam estruturas empresariais intermediárias, como holdings, para organizar a forma como os rendimentos são distribuídos, o que pode reduzir impactos tributários de maneira legal quando bem implementado — sempre com apoio profissional. (mais sobre isso adiante)
✔️ 3. Cronograma de distribuição até 2025
Para aproveitar a transição, lucros calculados em 2025 podem ser deliberados até dezembro e pagos em até 2028 sem tributação, desde que sigam os requisitos legais.
🤝 A importância de um planejamento tributário agora
Com essa nova tributação sobre lucros e dividendos, o simples fato de continuar fazendo tudo “do mesmo jeito” pode resultar em impostos inesperados a partir de 2026. Planejar com antecedência ajuda a:
- Evitar retenções desnecessárias;
- Proteger patrimônio e rendimento;
- Organizar a distribuição de lucros de forma inteligente;
- Garantir conformidade com a lei e evitar autuações.
Esse novo cenário mostra que estratégia tributária não é apenas pagar menos imposto, e sim fazer isso com segurança jurídica e eficiência.
❓ FAQ (Perguntas Frequentes)
❓ O que é tributado a partir de 2026?
A partir de 2026, lucros e dividendos distribuídos que ultrapassarem R$ 50.000 por mês para o mesmo indivíduo serão tributados com 10% de IRRF na fonte.
❓ Isso vale para operações já existentes?
Sim, mas os lucros apurados até 2025 e deliberados até 31/12/2025 podem ser pagos até 2028 sem tributação, se respeitadas as regras.
❓ O que é IRPFM?
É o Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física, que incide sobre rendimentos anuais acima de R$ 600.000, criando uma tributação mínima para altos rendimentos.
❓ Dividendos para pessoa jurídica são tributados?
As regras de tributação automática de 10% na fonte se aplicam quando a distribuição for para pessoa física ou non-resident investors; distribuições entre pessoas jurídicas continuam com regras diferenciadas.
🧾 Conclusão
A tributação de lucros e dividendos em 2026 representa uma grande mudança para o ambiente tributário brasileiro — especialmente para empresários e investidores que sempre se beneficiaram da isenção desse tipo de rendimento. Com o PL 1.087/2025 convertido em lei e as novas regras em vigor, planejamento tributário passa a ser mais essencial do que nunca.
Contudo, com ajuda especializada, é possível organizar a forma como os lucros são distribuídos, aproveitar as regras de transição e reduzir os impactos financeiros dessa mudança. Estruturar, antecipar e planejar são as palavras-chave para quem quer se preparar com antecedência.
👉 Na Hopecont, nós ajudamos empresários e investidores a entender cada detalhe dessas mudanças — e a montar uma estratégia tributária segura e eficiente para 2026 e além. Fale com nossos especialistas e proteja seus resultados!
