A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente aos rendimentos de 2024, traz consigo uma importante particularidade para os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: uma faixa de isenção adicional sobre seus proventos. Essa regra específica visa aliviar a carga tributária sobre essa parcela da população, reconhecendo suas necessidades e a importância de seus rendimentos. Nesta notícia completa, detalharemos como funciona na prática essa isenção extra, quais são os requisitos para se beneficiar dela, como declarar corretamente e apresentaremos exemplos práticos para facilitar a compreensão.
Entendendo a Isenção Adicional para Aposentados com 65 Anos ou Mais:
A legislação do Imposto de Renda prevê uma regra especial de isenção para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reformados com idade igual ou superior a 65 anos. Essa isenção se aplica a uma parcela dos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, além da faixa de isenção geral do IRPF.
Como Funciona na Prática a Isenção Extra:
A isenção adicional funciona da seguinte forma:
- Faixa de Isenção Geral: Todos os contribuintes do IRPF têm uma faixa de rendimentos anuais isenta de tributação, definida pela tabela progressiva do imposto. Para o ano-calendário de 2024 (IRPF 2025), essa faixa será atualizada, mas a lógica de funcionamento permanece.
- Isenção Adicional Específica: Para os contribuintes com 65 anos ou mais, existe uma parcela adicional dos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma que também é isenta do Imposto de Renda. Essa isenção extra tem um limite mensal estabelecido por lei.
- Limite Mensal da Isenção Adicional: O limite mensal da parcela isenta para maiores de 65 anos é definido anualmente pela Receita Federal. Para o ano-calendário de 2024 (IRPF 2025), esse valor será divulgado, mas historicamente, ele corresponde a um determinado valor fixo mensal sobre os proventos. É crucial consultar a tabela e as normas da Receita Federal para o IRPF 2025 assim que forem publicadas para conhecer o valor exato.
- Cálculo da Isenção Anual Adicional: Para calcular o valor total da isenção adicional anual, multiplica-se o limite mensal pelo número de meses em que o contribuinte recebeu os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma em 2024.
- Aplicação da Isenção: A isenção adicional é aplicada diretamente sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos ao longo do ano. Isso significa que uma parcela desses rendimentos não será considerada na base de cálculo do Imposto de Renda.
Requisitos para se Beneficiar da Isenção Extra:
Para ter direito à isenção adicional no IRPF 2025, o contribuinte precisa atender aos seguintes requisitos:
- Idade: Ter 65 anos ou mais até o dia 31 de dezembro de 2024 (ano-calendário de referência para o IRPF 2025).
- Natureza dos Rendimentos: Os rendimentos devem ser provenientes de aposentadoria, pensão (inclusive por morte) ou reforma (inclusive militar).
- Fonte Pagadora: A fonte pagadora dos rendimentos deve ser a Previdência Social (INSS), entidades de previdência complementar, órgãos públicos (no caso de servidores aposentados ou pensionistas) ou regimes de previdência privada.
Como Declarar a Isenção Extra no IRPF 2025:
O processo de declaração da isenção extra para maiores de 65 anos no IRPF 2025 geralmente ocorre da seguinte forma:
- Informe os Rendimentos Tributáveis: Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe os valores totais de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos durante o ano de 2024, conforme o informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.
- Utilize o Campo Específico de Isenção: O programa gerador da declaração do IRPF possui um campo específico para informar a parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma para maiores de 65 anos. Geralmente, esse campo está localizado na mesma ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, próximo à descrição do rendimento.
- Informe o Valor da Isenção Adicional: Preencha o campo específico com o valor total da parcela isenta, calculado com base no limite mensal e no número de meses de recebimento dos proventos em 2024. O programa da Receita Federal geralmente auxilia nesse cálculo, mas é importante conferir se o valor informado está correto.
- Verifique o Cálculo do Imposto: Após informar os rendimentos e a parcela isenta, o programa da Receita Federal calculará automaticamente o Imposto de Renda devido, considerando a dedução da isenção adicional.
Exemplos Práticos:
Para ilustrar como funciona a isenção extra na prática, consideremos os seguintes exemplos (utilizando um valor hipotético de limite mensal de isenção adicional para maiores de 65 anos de R$ 1.903,98 – valor vigente em anos anteriores, o valor real para 2024 será divulgado pela Receita Federal):
Exemplo 1: Aposentado com 68 anos que recebeu R$ 30.000,00 de aposentadoria em 2024.
- Limite Mensal de Isenção (hipotético): R$ 1.903,98
- Número de Meses de Recebimento: 12
- Isenção Adicional Anual: R$ 1.903,98 x 12 = R$ 22.847,76
- Rendimento Tributável: R$ 30.000,00 (total recebido) – R$ 22.847,76 (isenção adicional) = R$ 7.152,24
Neste caso, apenas R$ 7.152,24 dos R$ 30.000,00 recebidos serão considerados na base de cálculo do Imposto de Renda, além da faixa de isenção geral.
Exemplo 2: Pensionista com 70 anos que recebeu R$ 15.000,00 de pensão em 2024.
- Limite Mensal de Isenção (hipotético): R$ 1.903,98
- Número de Meses de Recebimento: 12
- Isenção Adicional Anual: R$ 1.903,98 x 12 = R$ 22.847,76
Neste caso, como o valor da isenção adicional anual (R$ 22.847,76) é superior ao valor total da pensão recebida (R$ 15.000,00), todo o rendimento da pensão ficará isento de Imposto de Renda, além da faixa de isenção geral sobre outros rendimentos, se houver. O contribuinte informará os R$ 15.000,00 como rendimento tributável e indicará R$ 15.000,00 como parcela isenta para maiores de 65 anos.
Importante: É fundamental aguardar a publicação das normas e tabelas oficiais do IRPF 2025 pela Receita Federal para conhecer o valor exato do limite mensal de isenção adicional para maiores de 65 anos referente ao ano-calendário de 2024.
Conclusão:
A isenção extra para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais é um benefício importante que pode reduzir significativamente a carga tributária sobre essa parcela da população. Ao declarar o IRPF 2025, é essencial que os contribuintes que se enquadram nos requisitos estejam atentos às regras específicas e informem corretamente os valores para aproveitar essa isenção adicional. Acompanhar as divulgações da Receita Federal e, em caso de dúvidas, buscar o auxílio de um profissional da área contábil são passos importantes para garantir a correta declaração e evitar problemas futuros.
