A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão uma nova obrigação importante no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, exigirá que as empresas incluam a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de gestão de saúde no trabalho. Isso significa que fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga mental agora devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Com a expansão de pequenas e médias empresas no Brasil, que já somam 4,5 milhões de estabelecimentos, a implementação da NR-1 será crucial para promover ambientes de trabalho mais saudáveis e prevenir problemas relacionados à saúde mental. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o setor de Serviços foi o que mais cresceu, seguido pelo Comércio e Construção, o que reflete a crescente demanda por práticas adequadas de gestão de SST, inclusive com foco nos riscos psicossociais.
O Que São os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho?
Os riscos psicossociais estão diretamente relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem uma variedade de fatores como:
- Metas excessivas
- Jornadas de trabalho extensas
- Falta de apoio emocional e profissional
- Assédio moral
- Conflitos interpessoais
- Falta de autonomia
Esses fatores podem resultar em problemas sérios de saúde mental, como ansiedade, depressão e estresse crônico, afetando diretamente a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. A gestão eficiente desses riscos é essencial para garantir a saúde física e psicológica dos funcionários.
O Que Muda com a Atualização da NR-1 em 2025?
Com a atualização da NR-1, os empregadores brasileiros terão que incorporar a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de SST. A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, explica que, embora a NR-1 já exigisse o controle de todos os riscos no ambiente de trabalho, a inclusão explícita dos riscos psicossociais foi uma medida importante para esclarecer as responsabilidades dos empregadores.
Agora, todas as empresas, independentemente do porte, deverão identificar e avaliar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Caso sejam detectados riscos, será necessário desenvolver e implementar planos de ação para minimizá-los. Esses planos deverão incluir medidas preventivas e corretivas, como:
- Reorganização das atividades de trabalho
- Melhoria nas relações interpessoais no ambiente laboral
Além disso, essas ações precisarão ser monitoradas constantemente para garantir sua eficácia, com revisões periódicas para ajustes quando necessário.
Como Será a Fiscalização da NR-1?
A fiscalização da implementação da NR-1 será realizada de maneira planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Empresas que atuam em setores com alta incidência de adoecimentos mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão priorizadas nas inspeções.
Durante as auditorias, os auditores-fiscais verificarão vários aspectos, incluindo:
- Organização do trabalho
- Dados de afastamentos por doenças psicológicas (ansiedade, depressão)
- Entrevistas com trabalhadores
- Análise de documentos e relatórios de saúde mental
A fiscalização será rigorosa para garantir que os empregadores estejam cumprindo as exigências da norma e promovendo um ambiente de trabalho saudável.
As Empresas Precisam Contratar Psicólogos ou Profissionais Especializados?
Embora a NR-1 não exija que as empresas contratem psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos, elas podem, sim, contratar consultores externos ou psicólogos especializados para ajudar na identificação e avaliação dos riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos. Isso permitirá que as empresas desenvolvam um plano de ação mais adequado e eficiente para gerenciar esses riscos.
Qual a Importância da Atualização da NR-1?
A principal importância dessa atualização da NR-1 é promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, o que beneficia tanto os empregadores quanto os trabalhadores. Ao incluir a avaliação de riscos psicossociais como parte das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho, o MTE visa:
- Reduzir o número de afastamentos relacionados a doenças psicológicas, como ansiedade e depressão;
- Aumentar a produtividade no ambiente de trabalho, ao proporcionar um local mais saudável e equilibrado para os colaboradores;
- Fortalecer a cultura organizacional das empresas, com foco no bem-estar dos funcionários.
Empresas que já adotam boas práticas relacionadas à saúde mental terão menos dificuldades para se adaptar às novas exigências e poderão se beneficiar de um ambiente de trabalho mais harmônico e produtivo.
Conclusão
A atualização da NR-1, que entra em vigor em maio de 2025, representa um avanço significativo na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, com foco na avaliação e controle de riscos psicossociais. Essa medida visa proteger a saúde mental dos trabalhadores e contribuir para a criação de ambientes mais saudáveis e seguros. Empresas de todos os portes devem se preparar para essa mudança, adotando práticas de gestão eficazes e implementando medidas que promovam o bem-estar de seus colaboradores.
Fique atento às novas exigências e comece a implementar as mudanças necessárias para garantir a conformidade com a NR-1 e o sucesso no ambiente de trabalho.
