A reforma tributária está trazendo mudanças profundas para o sistema de arrecadação no Brasil, e uma das novidades mais comentadas é o Split Payment. Esse modelo promete mais transparência, maior controle do fisco e um impacto direto na forma como empresas recebem e recolhem impostos.
Mas afinal, o que é o Split Payment, como ele vai funcionar na prática e quais os efeitos para empresários e consumidores? Continue a leitura que vamos explicar tudo em detalhes.
📌 O que é Split Payment?
O termo Split Payment significa, em tradução livre, “pagamento dividido”. Esse sistema funciona da seguinte forma: quando o cliente faz um pagamento, o valor do imposto devido não vai mais para a conta da empresa para depois ser recolhido. Em vez disso, ele é automaticamente separado no ato da transação e direcionado diretamente ao governo.
Ou seja, a empresa recebe apenas o valor líquido da operação, já descontados os tributos.
📌 Por que o Split Payment foi criado?
O objetivo principal do Split Payment é reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação.
No modelo atual, a empresa recebe o valor total da venda, faz a apuração e só depois recolhe os impostos. Esse intervalo de tempo abre espaço para atrasos, erros ou até fraudes.
Com o Split Payment, esse processo fica muito mais rastreável e automático, diminuindo a margem para irregularidades.
📌 Como vai funcionar na prática?
Ainda em fase de regulamentação, o sistema deve operar integrado às instituições financeiras e meios de pagamento digitais. Assim, sempre que houver uma transação:
- O cliente paga o valor integral da compra.
- O sistema faz a separação automática dos tributos devidos.
- O imposto é enviado diretamente para o governo.
- O empresário recebe apenas o valor líquido, já sem impostos.
Esse processo será viabilizado por meio de tecnologia bancária e plataformas de pagamento, que farão a retenção e o repasse imediato.
📌 Vantagens e desvantagens do Split Payment
✅ Pontos positivos:
- Maior segurança jurídica, já que o imposto será recolhido automaticamente.
- Redução da inadimplência tributária.
- Mais transparência no fluxo de pagamentos.
- Possibilidade de simplificação na contabilidade.
⚠️ Pontos de atenção:
- O fluxo de caixa das empresas pode ser impactado, já que não haverá mais prazo para uso do valor dos tributos.
- Pequenos negócios precisarão se adaptar ao novo modelo tecnológico.
- Setores com margens muito apertadas podem sentir maior pressão no capital de giro.
📌 Quando o Split Payment começa a valer?
O Split Payment foi previsto pela Emenda Constitucional 132/2023, dentro da reforma tributária. A implementação está programada para acontecer gradualmente a partir de 2026, junto com a entrada em vigor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Até lá, muitas regras ainda serão detalhadas por meio de leis complementares e regulamentações específicas.
📌 O que as empresas precisam fazer agora?
Mesmo que o Split Payment ainda não esteja ativo, as empresas já podem se preparar:
- Revisando processos internos para adaptação ao novo fluxo de caixa.
- Acompanhando atualizações legais sobre o tema.
- Buscando suporte contábil especializado, que ajude a planejar o impacto dessa mudança.
- Investindo em tecnologia, especialmente em meios de pagamento integrados.
❓ FAQ – Perguntas frequentes sobre Split Payment
1. O Split Payment vai aumentar os impostos?
Não. O objetivo não é criar um novo tributo, mas mudar a forma como o imposto já existente é recolhido.
2. Quem será responsável por recolher o imposto?
O próprio sistema bancário e de pagamentos fará a separação automática no momento da transação.
3. O Split Payment vale para todas as empresas?
Sim, em tese ele valerá para todas as operações sujeitas ao IBS e à CBS, mas podem existir exceções em alguns setores específicos.
4. Como fica o fluxo de caixa da empresa?
O valor do imposto não ficará mais temporariamente no caixa da empresa, o que exige um planejamento mais cuidadoso do capital de giro.
📌 Conclusão
O Split Payment representa uma grande mudança no sistema tributário brasileiro. Apesar dos desafios, a proposta é trazer mais segurança, agilidade e justiça na arrecadação.
Empresas que se prepararem com antecedência terão uma transição mais tranquila e poderão até transformar essa mudança em oportunidade de gestão.
👉 Na Hopecont, ajudamos sua empresa a se adaptar às novas regras da reforma tributária, garantindo segurança e eficiência. Quer entender melhor como o Split Payment vai impactar o seu negócio? Fale com a gente e prepare-se para o futuro da tributação no Brasil.
