Se você fez um curso de designer de sobrancelhas e sonha em abrir seu próprio espaço de atendimento, saiba que é totalmente possível formalizar sua profissão — mas existem algumas exigências legais que você precisa conhecer antes de começar.
✅ Preciso ter formação técnica ou faculdade para abrir um estúdio de design de sobrancelhas?
Não! A profissão de designer de sobrancelhas não é regulamentada por um conselho profissional, como o CRM (médicos) ou CREFITO (fisioterapeutas), por exemplo.
Ou seja: você não precisa ter nível técnico ou superior, mas é fundamental que tenha feito um curso profissionalizante de qualidade para garantir a segurança dos seus clientes e a qualidade do serviço.
🧾 Posso abrir um CNPJ sendo designer de sobrancelhas?
Sim, e inclusive é altamente recomendado!
Você pode abrir seu próprio CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual), desde que se enquadre nas atividades permitidas. O CNAE ideal é:
CNAE 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure
Esse código também abrange serviços de estética facial e design de sobrancelhas. Com o MEI, você poderá:
- Emitir nota fiscal;
- Ter CNPJ ativo para parcerias;
- Contribuir para a Previdência Social (INSS);
- Participar de licitações, feiras e eventos;
- Alugar um ponto comercial mais facilmente.
🧼 Preciso de alvará da vigilância sanitária?
Sim! Como você estará lidando com pele, agulhas e materiais de uso pessoal, sua atividade exige boas práticas de higiene, esterilização e descarte de resíduos. Por isso, ao abrir seu espaço, será necessário:
- Solicitar alvará de funcionamento sanitário;
- Manter o ambiente limpo e com boa ventilação;
- Utilizar materiais descartáveis ou devidamente esterilizados;
- Ter uma pia com água corrente no local de atendimento.
A Prefeitura do seu município pode ter regras específicas. Por isso, é essencial contar com orientação contábil e jurídica.
🏢 Posso atender em casa?
Sim, mas com atenção. Se você quiser montar seu espaço de atendimento na sua residência, será preciso verificar:
- Se o zoneamento urbano da sua rua permite atividade comercial;
- Se o local atende às exigências da vigilância sanitária;
- Se há estrutura adequada para atendimento, separada do ambiente doméstico.
Caso não atenda a essas exigências, uma alternativa é alugar uma sala em um coworking de estética ou sublocar um espaço em um salão já estabelecido.
⚠️ E se eu trabalhar informalmente?
Trabalhar sem CNPJ pode parecer mais fácil no começo, mas traz muitos riscos:
- Dificuldade para crescer profissionalmente;
- Impossibilidade de emitir nota fiscal;
- Multas em caso de fiscalização;
- Falta de acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade, entre outros.
Além disso, atuar informalmente pode transmitir menos credibilidade ao cliente.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Preciso ter diploma para atuar como designer de sobrancelhas?
Não é necessário ter diploma técnico ou superior. Basta um curso profissionalizante de qualidade. No entanto, manter-se atualizada e seguir boas práticas de biossegurança é essencial.
2. Posso abrir um MEI como designer de sobrancelhas?
Sim! O MEI é permitido para essa atividade, utilizando o CNAE 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicure e pedicure, que abrange serviços como design de sobrancelhas.
3. É obrigatório emitir nota fiscal para meus serviços?
Se você atender pessoas físicas, a nota fiscal não é obrigatória no MEI, mas é recomendada. Já para atender empresas (como clínicas ou salões), é obrigatória sim!
4. Quais são os custos mensais para manter um MEI?
O MEI tem um custo fixo mensal que gira em torno de R$ 70 a R$ 80, referente à guia DAS. Além disso, é importante manter um controle básico das finanças.
5. Sou MEI, preciso de contador?
Não é obrigatório, mas altamente recomendado. Um contador pode ajudar a evitar erros, manter as obrigações em dia e até auxiliar no crescimento futuro da sua empresa.
6. Como conseguir o alvará da vigilância sanitária?
Você deve solicitar o alvará junto à Prefeitura do seu município, apresentar os documentos exigidos e garantir que seu espaço siga normas de higiene e estrutura
💡 Conclusão
Ser designer de sobrancelhas e abrir seu próprio espaço é sim permitido por lei — desde que você siga as normas básicas de funcionamento e higiene.
Profissionalizar seu trabalho com um CNPJ é o primeiro passo para crescer com segurança, conquistar novos clientes e atrair parcerias. E para isso, contar com o suporte contábil certo faz toda a diferença!
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