CNAE 43.30-4/04: Serviços de Pintura de Edifícios em Geral
Pode optar pelo Simples Nacional, no Anexo IV. Também pode ser MEI.
do faturamento, no Anexo IV
Chega a 33,00% na última faixaOpção pelo Anexo IV
Também pode abrir como MEI
Fator R: não se aplica
Imposto por mês
| Faturamento | Anexo IV |
|---|---|
| R$ 5.000 | R$ 2254,50% |
| R$ 15.000 | R$ 6754,50% |
| R$ 30.000 | R$ 2.0256,75% |
| R$ 60.000 | R$ 5.0858,48% |
No Anexo IV o INSS patronal não está no DAS: é guia separada e soma ao custo.
Detalhes do enquadramento
CNAE 43.30-4/04 · Seção F › Divisão 43 › Grupo 433 › Classe 43304
Ver base legal e aviso
O que isso significa para a sua empresa
Anexo IV
Serviços com o INSS patronal por fora: a contribuição previdenciária da empresa não está dentro do DAS.
Imposto no DAS: ISS
O DAS é a guia única do Simples. A alíquota sobe conforme o faturamento dos últimos 12 meses, até R$ 4,8 milhões por ano.
Pode ser MEI
A ocupação consta no Anexo XI da Res. CGSN. O MEI fatura até R$ 81 mil por ano e não pode ter sócio.
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Para o seu caso
Atividades que você pode exercer com este CNAE
Exemplos do que se encaixa no CNAE 43.30-4/04:
- Pintura de paredes internas e externas de casas e prédios
- Aplicação de textura, grafiato e massa corrida
- Pintura de fachadas e de estruturas
- Serviços de pintura em obras e reformas
Lista de exemplos, para orientar. A atividade que a empresa exerce de fato precisa bater com o CNAE escolhido — a gente confere isso com você.
Perguntas sobre o CNAE 43.30-4/04
Qual o anexo do Simples Nacional do CNAE 43.30-4/04?
O CNAE 43.30-4/04 (serviços de pintura de edifícios em geral) pode optar pelo Simples Nacional. Anexo IV (serviços). Base: LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I — construção de imoveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
Qual a alíquota inicial do CNAE 43.30-4/04 no Simples?
A primeira faixa do Anexo IV começa em 4,50% e vai até 33,00% na última faixa, até R$ 4,8 milhões por ano. A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses.
O CNAE 43.30-4/04 pode ser MEI?
Sim, a atividade consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 como ocupação permitida ao MEI (Pintor(a) de Parede). O MEI fatura até R$ 81 mil por ano, não pode ter sócio e tem outras regras. Se a empresa passar do limite, deixa de ser MEI.
Preciso confirmar o CNAE com um contador antes de abrir a empresa?
Vale confirmar. A classificação final depende da atividade que a empresa exerce de fato, e um CNAE errado pode mudar o anexo, a alíquota e até o direito ao Simples. A Hopecont confirma o enquadramento e envia uma proposta fechada, sem custo e sem compromisso.
Atualizado em 12/10/2026. Fontes: LC 123/2006 e Res. CGSN nº 140/2018.
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