Consulta de CNAE: anexo do Simples, Fator R e MEI

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas: um código de 7 dígitos que identifica o que a empresa faz. Toda empresa tem um CNAE principal e pode ter vários secundários.

Digite na busca desta página o que a empresa faz, como dentista, salão de beleza ou loja de roupa, ou o código se você já o tem. Escolha o CNAE que descreve a atividade real: o enquadramento depende do que a empresa faz de fato.

Em parte. O CNAE define se a atividade pode optar pelo Simples Nacional e em qual anexo ela entra. A alíquota efetiva depende também do faturamento dos últimos 12 meses, do Fator R quando existe, e do ISS ou ICMS do município e do estado.

Pode. A empresa tem um CNAE principal e quantos secundários precisar. Atividades diferentes podem cair em anexos diferentes do Simples, e por isso vale um contador conferir a combinação antes de abrir.

O Fator R é a divisão entre a folha de salários dos últimos 12 meses, pró-labore incluído, e a receita bruta dos últimos 12 meses. Para as atividades sujeitas a ele, se o resultado for 28% ou mais a empresa paga pelo Anexo III; abaixo disso, paga pelo Anexo V, que é mais caro (LC 123/2006, art. 18).

Não. Algumas atividades são impedidas de optar pelo Simples (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018) e outras dependem da atividade real (Anexo VII). Quando o CNAE cai nesses casos, a consulta não mostra alíquota e indica a análise com um contador.

A atividade precisa constar no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil. A consulta mostra, para cada CNAE, se a atividade pode ou não ser MEI.

Não. É uma orientação da Hopecont feita a partir das regras da LC 123/2006 e da Resolução CGSN nº 140/2018. O enquadramento definitivo depende da atividade que a empresa exerce de fato, do faturamento e do município, por isso confirme com um contador antes de decidir.