Consulta de CNAE

CNAE 41.20-4/00: Construção de Edifícios

Pode optar pelo Simples Nacional, no Anexo IV. Não pode ser MEI.

Começa pagando
4,50%

do faturamento, no Anexo IV

Chega a 33,00% na última faixa
Simples Nacional
Pode

Opção pelo Anexo IV

MEI
Não pode

O caminho costuma ser ME ou SLU

Anexo do Simples
Anexo IV

Fator R: não se aplica

Imposto por mês

FaturamentoAnexo IV
R$ 5.000R$ 2254,50%
R$ 15.000R$ 6754,50%
R$ 30.000R$ 2.0256,75%
R$ 60.000R$ 5.0858,48%

No Anexo IV o INSS patronal não está no DAS: é guia separada e soma ao custo.

Detalhes do enquadramento

CNAE 41.20-4/00 · Seção F › Divisão 41 › Grupo 412 › Classe 41204

Atenção ao INSS patronal. No Anexo IV ele não está dentro do DAS: é pago em guia separada. Quem compara só a alíquota da tabela erra o custo real.
Ver base legal e aviso
Base legal: LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I — construção de imoveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada
Enquadramento feito pela regra da lei a partir do CNAE. Confirme com a gente antes de decidir — a classificação final depende da atividade que a empresa exerce de fato.
Equipe de contadores da Hopecont
5,0★★★★★
242 avaliações no GoogleQuem responde é um contador, não um robô.
Na prática

O que isso significa para a sua empresa

Anexo IV

Serviços com o INSS patronal por fora: a contribuição previdenciária da empresa não está dentro do DAS.

Imposto no DAS: ISS

O DAS é a guia única do Simples. A alíquota sobe conforme o faturamento dos últimos 12 meses, até R$ 4,8 milhões por ano.

Não pode ser MEI

A atividade não consta no Anexo XI da Res. CGSN. O caminho costuma ser abrir uma ME ou uma SLU.

Atividades que você pode exercer com este CNAE

Exemplos do que se encaixa no CNAE 41.20-4/00:

  • Construção de casas, prédios e galpões
  • Construção de edifícios residenciais e comerciais
  • Reformas e ampliações de edificações
  • Gerenciamento de obras de construção

Lista de exemplos, para orientar. A atividade que a empresa exerce de fato precisa bater com o CNAE escolhido — a gente confere isso com você.

Dúvidas

Perguntas sobre o CNAE 41.20-4/00

Qual o anexo do Simples Nacional do CNAE 41.20-4/00?

O CNAE 41.20-4/00 (construção de edifícios) pode optar pelo Simples Nacional. Anexo IV (serviços). Base: LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I — construção de imoveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.

Qual a alíquota inicial do CNAE 41.20-4/00 no Simples?

A primeira faixa do Anexo IV começa em 4,50% e vai até 33,00% na última faixa, até R$ 4,8 milhões por ano. A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses.

O CNAE 41.20-4/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 41.20-4/00 não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades permitidas ao MEI. O caminho costuma ser abrir uma ME ou uma SLU.

Preciso confirmar o CNAE com um contador antes de abrir a empresa?

Vale confirmar. A classificação final depende da atividade que a empresa exerce de fato, e um CNAE errado pode mudar o anexo, a alíquota e até o direito ao Simples. A Hopecont confirma o enquadramento e envia uma proposta fechada, sem custo e sem compromisso.

Atualizado em 12/10/2026. Fontes: LC 123/2006 e Res. CGSN nº 140/2018.

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