Consulta de CNAE

CNAE 93.19-1/99: Outras Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente

Pode optar pelo Simples Nacional, no Anexo III ou V, conforme o Fator R. Não pode ser MEI.

Começa pagando
15,50%

do faturamento, no Anexo V

Com Fator R: 6,00%
Simples Nacional
Pode

Opção pelo Anexo III ou V

MEI
Não pode

O caminho costuma ser ME ou SLU

Fator R
28%

da folha leva ao Anexo III

Imposto por mês

FaturamentoAnexo VAnexo IIIEconomia
R$ 5.000R$ 77515,50%R$ 3006,00%R$ 475
R$ 15.000R$ 2.32515,50%R$ 9006,00%R$ 1.425
R$ 30.000R$ 5.02516,75%R$ 2.5808,60%R$ 2.445
R$ 60.000R$ 10.87518,13%R$ 6.63011,05%R$ 4.245

Valores ilustrativos de DAS pela LC 123/2006, art. 18, §1º, sem INSS e IRPF do pró-labore e sem ISS reduzido por município. Depende de atividade, faturamento, município, regime e legislação vigente.

Detalhes do enquadramento

CNAE 93.19-1/99 · Seção R › Divisão 93 › Grupo 931 › Classe 93191

Esta atividade tem Fator R. Se a folha (pró-labore + salários dos últimos 12 meses) chegar a 28% do faturamento, a empresa migra pro Anexo III, que começa em 6,00%. Abaixo disso, fica no Anexo V. É a diferença mais cara do Simples — e dá pra planejar.
Ver base legal e aviso
Base legal: LC 123/2006, art. 18, §5º-I, XII, c/c §5º-J — outras atividades do setor de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artistica ou cultural, desde que não sujeitas aos Anexos III ou IV
Enquadramento feito pela regra da lei a partir do CNAE. Confirme com a gente antes de decidir — a classificação final depende da atividade que a empresa exerce de fato.
Equipe de contadores da Hopecont
5,0★★★★★
242 avaliações no GoogleQuem responde é um contador, não um robô.
Na prática

O que isso significa para a sua empresa

Anexo III ou V

A maior parte dos serviços. Começa em 6,00% e é para onde o Fator R tenta levar a empresa. Serviços de maior margem. É o mais caro da escala — e o ponto de partida de quem tem Fator R e ainda não tem folha.

Imposto no DAS: ISS

O DAS é a guia única do Simples. A alíquota sobe conforme o faturamento dos últimos 12 meses, até R$ 4,8 milhões por ano.

Não pode ser MEI

A atividade não consta no Anexo XI da Res. CGSN. O caminho costuma ser abrir uma ME ou uma SLU.

Fator R na prática

Quanto o Fator R economiza

R$ 29.340/anoFator R na prática · faturando R$ 30.000 por mês

É a diferença de DAS entre o Anexo V (R$ 5.025/mês) e o Anexo III (R$ 2.580/mês). Para ficar no Anexo III, a folha precisa chegar a R$ 8.400 por mês — e esse pró-labore também tem custo de INSS e imposto de renda. Vale simular antes de decidir.

Valores ilustrativos de DAS pela LC 123/2006, art. 18, §1º, sem INSS e IRPF do pró-labore e sem ISS reduzido por município. Depende de atividade, faturamento, município, regime e legislação vigente.

Atividades que você pode exercer com este CNAE

Exemplos do que se encaixa no CNAE 93.19-1/99:

  • Atividades esportivas que não têm CNAE próprio
  • Escolinhas esportivas e clubes de bairro
  • Quadras e campos para aluguel
  • Serviços de esportes e lazer em geral

Lista de exemplos, para orientar. A atividade que a empresa exerce de fato precisa bater com o CNAE escolhido — a gente confere isso com você.

Dúvidas

Perguntas sobre o CNAE 93.19-1/99

Qual o anexo do Simples Nacional do CNAE 93.19-1/99?

O CNAE 93.19-1/99 (outras atividades esportivas não especificadas anteriormente) pode optar pelo Simples Nacional. Em regra, o Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses (pró-labore + salários) chega a 28% do faturamento, e o Anexo V quando fica abaixo disso. Empresa nova ainda não tem folha, então o cenário de partida é o Anexo V. Base: LC 123/2006, art. 18, §5º-I, XII, c/c §5º-J — outras atividades do setor de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artistica ou cultural, desde que não sujeitas aos Anexos III ou IV.

Qual a alíquota inicial do CNAE 93.19-1/99 no Simples?

A primeira faixa do Anexo V começa em 15,50% e vai até 30,50% na última faixa, até R$ 4,8 milhões por ano. Com folha de 28% ou mais, o Anexo III começa em 6,00%. A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses.

O CNAE 93.19-1/99 pode ser MEI?

Não. O CNAE 93.19-1/99 não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades permitidas ao MEI. O caminho costuma ser abrir uma ME ou uma SLU.

Preciso confirmar o CNAE com um contador antes de abrir a empresa?

Vale confirmar. A classificação final depende da atividade que a empresa exerce de fato, e um CNAE errado pode mudar o anexo, a alíquota e até o direito ao Simples. A Hopecont confirma o enquadramento e envia uma proposta fechada, sem custo e sem compromisso.

Atualizado em 12/10/2026. Fontes: LC 123/2006 e Res. CGSN nº 140/2018.

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