CNAE 96.02-5/02: Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza
Pode optar pelo Simples Nacional, no Anexo III. Também pode ser MEI.
do faturamento, no Anexo III
Chega a 33,00% na última faixaOpção pelo Anexo III
Também pode abrir como MEI
Fator R: não se aplica
Imposto por mês
| Faturamento | Anexo III |
|---|---|
| R$ 5.000 | R$ 3006,00% |
| R$ 15.000 | R$ 9006,00% |
| R$ 30.000 | R$ 2.5808,60% |
| R$ 60.000 | R$ 6.63011,05% |
Valores ilustrativos de DAS pela LC 123/2006, art. 18, §1º, sem INSS e IRPF do pró-labore e sem ISS reduzido por município. Depende de atividade, faturamento, município, regime e legislação vigente.
Detalhes do enquadramento
CNAE 96.02-5/02 · Seção S › Divisão 96 › Grupo 960 › Classe 96025
Ver base legal e aviso
O que isso significa para a sua empresa
Anexo III
A maior parte dos serviços. Começa em 6,00% e é para onde o Fator R tenta levar a empresa.
Imposto no DAS: ISS
O DAS é a guia única do Simples. A alíquota sobe conforme o faturamento dos últimos 12 meses, até R$ 4,8 milhões por ano.
Pode ser MEI
A ocupação consta no Anexo XI da Res. CGSN. O MEI fatura até R$ 81 mil por ano e não pode ter sócio.
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Atividades que você pode exercer com este CNAE
Exemplos do que se encaixa no CNAE 96.02-5/02:
- Estética facial e corporal
- Depilação, massagem e limpeza de pele
- Design de sobrancelhas e cílios
- Spa e serviços de cuidados com a beleza
Lista de exemplos, para orientar. A atividade que a empresa exerce de fato precisa bater com o CNAE escolhido — a gente confere isso com você.
Perguntas sobre o CNAE 96.02-5/02
Qual o anexo do Simples Nacional do CNAE 96.02-5/02?
O CNAE 96.02-5/02 (atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza) pode optar pelo Simples Nacional. Anexo III (serviços). Base: LC 123/2006, art. 18, §5º-F c/c art. 17, §2º — prestação de serviços sem vedação expressa e sem previsão nos Anexos IV ou V.
Qual a alíquota inicial do CNAE 96.02-5/02 no Simples?
A primeira faixa do Anexo III começa em 6,00% e vai até 33,00% na última faixa, até R$ 4,8 milhões por ano. A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses.
O CNAE 96.02-5/02 pode ser MEI?
Sim, a atividade consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 como ocupação permitida ao MEI (Depilador(a); Esteticista; Maquiador(a)). O MEI fatura até R$ 81 mil por ano, não pode ter sócio e tem outras regras. Se a empresa passar do limite, deixa de ser MEI.
Preciso confirmar o CNAE com um contador antes de abrir a empresa?
Vale confirmar. A classificação final depende da atividade que a empresa exerce de fato, e um CNAE errado pode mudar o anexo, a alíquota e até o direito ao Simples. A Hopecont confirma o enquadramento e envia uma proposta fechada, sem custo e sem compromisso.
Atualizado em 12/10/2026. Fontes: LC 123/2006 e Res. CGSN nº 140/2018.
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