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Vender ração é comércio, dar banho e tosa é serviço, e atender com veterinário é uma atividade regulamentada à parte — e essa diferença muda o CNAE, o enquadramento e o imposto do seu pet shop.
Quem decide abrir um pet shop costuma pesquisar primeiro "quanto custa" e "que documento preciso". Mas a pergunta que realmente define o caminho é outra: o que exatamente o seu negócio vai fazer? Veja o passo a passo completo para abrir uma empresa de pet shop e/ou clínica veterinária sem errar no enquadramento.
Vai abrir um pet shop ou clínica veterinária?
A Hopecont estrutura o CNAE, o enquadramento e as licenças da sua empresa pet desde o primeiro dia. Atendimento humano, especializado no setor pet. Peça um orçamento de abertura.
Resposta rápida
Para abrir uma empresa de pet shop, defina primeiro o que você vai oferecer: só produtos (comércio), banho e tosa (serviço), ou também atendimento veterinário (que exige registro no CRMV). Essa escolha determina o CNAE, se você pode ser MEI ou precisa nascer como ME pelo Simples Nacional, e como o imposto será calculado — porque produto e serviço são tributados por anexos diferentes dentro do mesmo CNPJ. Depois vêm CNAE, licença sanitária, alvará municipal e, se houver veterinário, registro no CRMV com responsável técnico. A Hopecont é especializada no setor pet e ajuda a abrir com o enquadramento certo desde o início.
Neste artigo
Pet shop é MEI ou preciso de outro enquadramento?
Depende do que você vai vender e prestar. O MEI (Microempreendedor Individual) permite abrir um pet shop, mas apenas dentro de uma lista fechada de atividades liberadas pelo governo. Hoje, o MEI permite o comércio de produtos e alimentos para animais de estimação — ração, petiscos, brinquedos, acessórios, roupinhas — enquadrado no CNAE 4789-0/04, e o serviço de higiene e embelezamento de animais domésticos, ou seja, banho e tosa, enquadrado no CNAE 9609-2/08.
O que o MEI não permite é a atividade veterinária propriamente dita (CNAE 7500-1/00). Consultas, vacinas, exames, cirurgias e qualquer procedimento clínico exigem um médico-veterinário como responsável técnico registrado no CRMV, e essa é uma profissão regulamentada — está fora da lista de ocupações liberadas para o MEI, independentemente do faturamento.
Ou seja: se o seu plano é uma loja de ração com banho e tosa, o MEI resolve, respeitando o limite de faturamento. Se o plano inclui clínica veterinária, você já nasce como Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional, com contabilidade regular desde o primeiro dia — não existe meio-termo aqui.
O limite de faturamento do MEI em 2026 é R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750,00 por mês), mesmo teto vigente desde 2018, sem mudança confirmada para este ano. Passando disso — ou ao decidir contratar mais de um funcionário, ou ao querer oferecer serviço veterinário —, é hora de migrar para ME. Vale registrar também um fato importante: abrir um MEI é, por lei, gratuito — não há taxa de abertura cobrada pelo governo no Portal do Empreendedor. O custo que existe é o da estruturação do negócio em si (espaço, estoque, equipamento), não da formalização do CNPJ.
Documentos para abrir o CNPJ de um pet shop
- RG, CPF e comprovante de residência do(s) sócio(s);
- Endereço do estabelecimento (comercial ou, no MEI, também residencial em alguns municípios) e comprovante do imóvel (IPTU, contrato de locação);
- Definição prévia do(s) CNAE(s): comércio, banho e tosa e/ou atividade veterinária;
- Se houver veterinário responsável técnico: CRMV ativo e regular do profissional;
- E-mail e telefone para cadastro na Receita Federal, Junta Comercial e prefeitura;
- Para ME (não MEI): contrato social, se houver mais de um sócio, ou requerimento de empresário individual.
Qual CNAE usar para pet shop, banho e tosa e clínica veterinária
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que diz à Receita Federal e à prefeitura o que a sua empresa faz de fato. Ele influencia o enquadramento, a alíquota de imposto e até quais licenças serão exigidas — por isso escolher o CNAE certo, e todos os secundários necessários, evita retrabalho depois. Os principais para o setor pet são:
- 4789-0/04 — Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (a "loja" propriamente dita, incluindo ração e acessórios; não inclui venda de medicamento veterinário controlado);
- 9609-2/08 — Higiene e embelezamento de animais domésticos (banho, tosa, hidratação — é serviço, não comércio);
- 7500-1/00 — Atividades veterinárias (consultas, vacinas, exames, internação, cirurgia — exige responsável técnico com CRMV);
- 9609-2/06 ou correlatos — hospedagem e creche para animais, quando o negócio também oferecer hotelzinho.
O ideal é registrar um CNAE principal (a atividade que mais gera receita) e todos os secundários que também serão exercidos na prática. Isso deixa claro, desde a abertura, que a empresa mistura comércio e serviço — o que facilita bastante o trabalho do contador na hora de calcular o imposto certo mais adiante, evitando que uma receita fique "escondida" dentro do CNAE errado.
Ainda não sabe qual CNAE se encaixa no seu modelo de pet shop?
Falar no WhatsAppPreciso de veterinário responsável técnico para abrir o pet shop?
Só se você for oferecer serviço veterinário. Um pet shop que faz apenas venda de produtos, banho e tosa não é obrigado a ter registro no CRMV nem veterinário no quadro societário ou técnico — isso já foi confirmado inclusive em decisões de tribunais federais, quando conselhos regionais tentaram exigir o registro de pet shops "simples" que não realizavam nenhum procedimento clínico.
Agora, se a sua loja vai ter um consultório dentro, aplicar vacina, fazer exame ou qualquer procedimento clínico, a regra muda por completo: pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a empresa precisa se registrar no CRMV do estado e ter um médico-veterinário como Responsável Técnico (RT) formalmente vinculado ao CNPJ, com toda a documentação atualizada.
Funcionar oferecendo atendimento veterinário sem esse registro é motivo de autuação e pode gerar multa tanto para a empresa quanto para o profissional que atende de forma irregular — sem falar no risco para o próprio negócio, que fica exposto juridicamente caso algo dê errado com um animal atendido fora das normas.
Quais licenças um pet shop precisa antes de abrir as portas
Além do CNPJ, um pet shop mexe com alimento, produtos de higiene e geração de resíduos — por isso, na prática, quase sempre passa pelo crivo da Vigilância Sanitária, independentemente do porte. As licenças mais comuns são:
- Alvará de funcionamento — emitido pela prefeitura, com base no uso do imóvel e no CNAE cadastrado;
- Licença sanitária (Vigilância Sanitária) — obrigatória para quem manipula alimentos para animais e produtos de higiene, e principalmente para quem presta banho e tosa (geração de resíduos, uso de produtos químicos) ou atendimento veterinário;
- Licenciamento ambiental — em alguns municípios, exigido quando há geração de resíduos de banho e tosa ou resíduos de serviço de saúde (no caso de clínica veterinária);
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) — dependendo do porte do estabelecimento e da legislação municipal/estadual;
- Registro no CRMV — apenas se houver atendimento veterinário, como já explicado.
Essas exigências variam bastante de cidade para cidade — o que vale em Fortaleza pode não valer em São Paulo ou em uma cidade do interior. Por isso, antes de assinar contrato de aluguel e reformar o espaço, vale confirmar com a prefeitura e a vigilância sanitária local exatamente o que será cobrado para o seu tipo de CNAE, evitando surpresa depois de já ter investido no imóvel.
Funcionar sem licença sanitária é um dos motivos mais comuns de autuação
- A fiscalização pode interditar o estabelecimento até a regularização;
- Isso significa dias, às vezes semanas, de loja fechada e faturamento zerado;
- Justamente o oposto do que você quer no início do negócio;
- A regularização prévia é sempre mais barata que a multa e a interdição depois.
Como funciona o imposto de pet shop que vende produto e presta serviço
Essa é a dúvida que mais gera confusão — e mais gera imposto pago errado. Dentro do Simples Nacional, cada tipo de atividade tem seu próprio anexo de tributação, com alíquotas iniciais diferentes:
- Anexo I (Comércio) — para venda de produtos: ração, petiscos, acessórios, medicamentos não controlados. Alíquota inicial de 4% sobre a receita dessa atividade;
- Anexo III (Serviços) — para banho, tosa, hospedagem e atendimento veterinário. Alíquota inicial de 6% sobre a receita dessa atividade.
Como uma alíquota é diferente da outra, a Receita exige que a empresa faça a segregação de receitas: cada nota fiscal precisa indicar claramente se aquela venda é produto ou serviço. O sistema do Simples Nacional calcula o imposto de cada parte separadamente, considerando o faturamento acumulado dos últimos 12 meses daquela atividade específica — e, no fim, tudo é somado em uma única guia (DAS) para pagamento.
Na prática: se em um mês você vendeu R$ 15.000 em produtos e R$ 10.000 em banho e tosa, o imposto do comércio é calculado sobre os R$ 15.000 pela faixa do Anexo I, e o imposto do serviço é calculado sobre os R$ 10.000 pela faixa do Anexo III. Não existe uma alíquota única "média" para tudo, e usar uma alíquota genérica é um dos jeitos mais comuns de pagar o valor errado — para mais ou para menos.
Erros comuns que fazem o pet shop pagar imposto errado
- Emitir tudo na mesma nota, misturando venda de ração com serviço de banho e tosa, sem separar os valores;
- Usar só o CNAE de comércio e "esconder" a receita de serviço dentro dele (ou o contrário), distorcendo a alíquota aplicada;
- Não atualizar o contrato social quando a empresa passa a oferecer um novo tipo de atividade (por exemplo, começar a atender clínica depois de um tempo só vendendo produto);
- Achar que existe uma alíquota "fixa" para pet shop — na verdade ela varia conforme o faturamento acumulado de cada atividade.
Esse é um dos motivos pelos quais recomendamos que pet shops e clínicas veterinárias tenham uma contabilidade que entenda a fundo o setor — não é uma tributação genérica de "prestador de serviço" ou "loja". É uma mistura que exige atenção redobrada desde a primeira nota emitida, com o contador acompanhando de perto a segregação de receitas mês a mês.
Já está pagando imposto no seu pet shop e não sabe se está certo?
Falar com a HopecontMEI ou ME: qual escolher para o pet shop
Veja a comparação direta antes de decidir:
| MEI | ME (Simples Nacional) | |
|---|---|---|
| Limite de faturamento (2026) | R$ 81.000,00/ano (média R$ 6.750/mês) | Até R$ 4.800.000,00/ano |
| Pode vender produto e prestar banho/tosa no mesmo CNPJ? | Sim (CNAEs 4789-0/04 e 9609-2/08) | Sim, com qualquer combinação de CNAEs liberados |
| Pode ter atendimento veterinário (CNAE 7500-1/00)? | Não | Sim, com Responsável Técnico registrado no CRMV |
| Pode contratar funcionário | Até 1 empregado | Sem limite fixo, conforme regras trabalhistas |
| Custo fixo mensal de imposto (DAS) | R$ 82,05 (só comércio) ou R$ 87,05 (comércio + serviço)* | Percentual sobre o faturamento — a partir de 4% (produto) e 6% (serviço) |
| Contabilidade obrigatória | Dispensada por lei (mas recomendada) | Obrigatória, com escrituração regular |
| Quando migrar de MEI para ME | Ao ultrapassar R$ 81.000/ano, contratar mais de 1 funcionário ou querer atividade veterinária | — |
*DAS MEI calculado com base no salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00): INSS 5% (R$ 81,05) + ICMS R$ 1,00 (comércio) + ISS R$ 5,00 (quando há serviço). Valores vigentes em 2026, sujeitos a atualização anual pelo governo federal.
Resumo da diferença
- Loja pequena, só produto + banho e tosa: MEI costuma ser suficiente enquanto o faturamento cabe no limite;
- Negócio com clínica veterinária desde o início: precisa nascer ME, o MEI não permite essa atividade;
- Faturamento perto de R$ 81 mil/ano ou mais de 1 funcionário: hora de migrar para ME.
Na prática, quem está começando pequeno — uma lojinha de bairro com banho e tosa — costuma abrir como MEI e migrar para ME conforme o faturamento cresce. Já quem nasce com o plano de ter clínica veterinária dentro do espaço precisa abrir direto como ME, porque o MEI simplesmente não permite essa atividade, não importa o faturamento previsto.
Quanto custa abrir uma empresa de pet shop
Não existe um valor único de mercado para "abrir um pet shop" — o custo depende do tamanho do espaço, se você vai fazer reforma, quanto vai investir em estoque inicial e equipamento de banho e tosa, e se haverá ou não estrutura para atendimento veterinário. Por isso, qualquer número genérico que você encontrar por aí tende a ser só uma estimativa distante da sua realidade.
O que dá para afirmar com segurança é que os custos de abertura se dividem em três blocos: custos de formalização (taxas de registro do CNPJ, alvará, licença sanitária — que variam por município e são, em geral, bem mais baixas para o MEI, cuja abertura em si é gratuita por lei), custo de estrutura (reforma, equipamento, estoque inicial) e custo recorrente (imposto mensal, contabilidade, aluguel, folha de pagamento se houver funcionário). O enquadramento certo — MEI ou ME — impacta diretamente o segundo e o terceiro bloco, porque muda tanto o valor do imposto quanto a obrigatoriedade de contabilidade formal.
Se você já tem uma ideia de investimento e quer entender quanto vai custar para formalizar do jeito certo no seu caso, o caminho mais seguro é pedir um orçamento personalizado com um contador que conheça o setor pet — evita tanto o erro de subestimar taxas quanto o de pagar por burocracia que o seu modelo de negócio nem exige.
Dica do especialista
Antes de assinar o contrato de aluguel, valide com a prefeitura e a vigilância sanitária do seu município exatamente quais exigências valem para o seu CNAE. Muitos empreendedores descobrem essas exigências só depois de investir no imóvel, o que pode atrasar a inauguração e gerar custo extra evitável.
Passo a passo para abrir a empresa de pet shop
- Defina o modelo de negócio — só produto, produto + banho/tosa, ou também atendimento veterinário;
- Escolha o enquadramento — MEI (se couber no limite e nas atividades permitidas) ou ME pelo Simples Nacional;
- Defina os CNAEs — principal e secundários, cobrindo cada atividade que você vai exercer de fato;
- Registre o CNPJ — via Portal Redesim/Junta Comercial (para ME) ou Portal do Empreendedor (para MEI);
- Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura do seu município;
- Solicite a licença sanitária junto à Vigilância Sanitária local;
- Se houver veterinário, registre a empresa no CRMV e formalize o Responsável Técnico;
- Verifique exigências extras — licenciamento ambiental e Corpo de Bombeiros, conforme o município e o porte do espaço;
- Configure a emissão de notas já separando venda de produto e prestação de serviço desde a primeira operação;
- Contrate uma contabilidade que entenda o setor pet, para acompanhar enquadramento, segregação de receitas e obrigações desde o início.
Checklist antes de abrir as portas
- CNPJ ativo, com os CNAEs corretos cadastrados;
- Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
- Licença sanitária vigente da Vigilância Sanitária;
- Registro no CRMV e RT formalizado, se houver serviço veterinário;
- Emissor de nota fiscal configurado para separar produto e serviço;
- Contador acompanhando o enquadramento tributário desde a abertura;
- Espaço físico adequado às normas sanitárias (pia, ventilação, área de tosa separada de área de venda, quando exigido).
Vale a pena abrir clínica veterinária junto com o pet shop?
Do ponto de vista de negócio, pode fazer muito sentido: o cliente que já compra ração tende a confiar mais em quem também cuida da saúde do pet, e isso aumenta o ticket médio e a fidelização. Mas do ponto de vista regulatório e tributário, isso muda bastante a complexidade da empresa — você sai de um negócio simples de comércio + serviço de estética para um negócio que precisa de responsável técnico, registro em conselho profissional e, normalmente, controle de resíduos de serviço de saúde.
Isso não é motivo para desistir, mas é motivo para planejar com calma: qual CNAE, qual enquadramento, qual licença, e principalmente qual contabilidade vai acompanhar esse tipo de operação com atenção — porque erro de tributação em uma empresa que mistura comércio, serviço estético e serviço veterinário custa caro para consertar depois, seja em imposto pago a mais, seja em autuação.
Reforma tributária e o setor pet
Com a reforma tributária substituindo o ISS pela CBS e pelo IBS ao longo dos próximos anos, o comércio e os serviços — incluindo pet shops, banho e tosa e clínicas veterinárias — vão passar por uma transição na forma de apurar o imposto. Como o pet shop já opera com dois tipos de tributação dentro do mesmo CNPJ (comércio e serviço), estar bem enquadrado hoje, com os CNAEs corretos e a segregação de receitas organizada, é a melhor forma de atravessar essa mudança sem sobressalto. Um contador que já acompanha a separação entre venda de produto e prestação de serviço tem muito mais facilidade para adaptar a empresa às novas regras conforme elas entram em vigor.
Não corra o risco de abrir com o enquadramento errado
A Hopecont já ajudou dezenas de empreendedores do setor pet a abrir a empresa com o CNAE, o regime tributário e as licenças certas desde o primeiro dia. Fale com a gente antes de assinar qualquer contrato de aluguel.
Por que contar com a Hopecont para abrir o seu pet shop
Abrir uma empresa de pet shop não é só preencher um formulário de CNPJ — é acertar, desde o início, o enquadramento, o CNAE e a separação entre comércio e serviço que vai definir quanto imposto você paga todo mês. Um erro aqui não aparece de imediato, mas cobra a conta lá na frente, seja em imposto pago a mais, seja em autuação por enquadramento errado.
A Hopecont é um escritório de contabilidade 100% online, com atendimento nacional e nota 5,0 no Google, com 242 avaliações reais de clientes. Trabalhamos com atendimento humanizado, sem fidelidade contratual e sem multa — você fica porque quer, não porque está preso a um contrato. Conhecemos as particularidades do setor pet, da separação de receitas no Simples Nacional até as exigências de CRMV para quem tem veterinário no time.
Se a sua dúvida é "ainda estou no MEI, preciso mesmo de contador?" — a resposta curta é que a lei dispensa, mas na prática um contador que entenda do ramo pet evita que você descubra tarde demais que devia ter migrado de enquadramento, ou que uma parte da sua receita estava sendo tributada errado desde o começo. E se a sua dúvida é "já tenho contador, mas ele não entende de pet shop" — vale a pena conversar, porque tributação de comércio e serviço misturados não é o tipo de coisa que qualquer contabilidade genérica acompanha de perto.
Resumindo: como abrir uma empresa de pet shop
O pet shop bem estruturado nasce a partir de uma decisão clara: o que a empresa vai vender e prestar. Isso define o CNAE, se cabe no MEI ou se precisa ser ME, quais licenças são obrigatórias e como o imposto será calculado quando há venda de produto e prestação de serviço no mesmo CNPJ. Com o enquadramento certo desde o primeiro dia, o negócio evita imposto pago a mais, autuação por licença ou CNAE incorreto e retrabalho contábil mais adiante. A Hopecont acompanha esse processo do zero, com atendimento humano e nota 5,0 no Google. Peça um orçamento de abertura e comece com o CNAE e o enquadramento certos.
Abra seu pet shop ou clínica veterinária com a Hopecont
CNAE certo · MEI ou ME · CRMV e licenças organizadas · sem fidelidade · nota 5,0.
Perguntas frequentes
Pet shop pode ser MEI?
Pode, desde que a atividade fique dentro do que o MEI permite: venda de produtos e alimentos para animais (CNAE 4789-0/04) e serviços de banho e tosa (CNAE 9609-2/08). O que o MEI não pode é prestar serviço veterinário (CNAE 7500-1/00), que exige responsável técnico com CRMV e não está na lista de atividades liberadas para o MEI. O limite de faturamento do MEI em 2026 é R$ 81.000,00 por ano.
Preciso de veterinário para abrir um pet shop?
Não, se o seu negócio for só venda de produtos, banho e tosa. Nesse caso o registro no CRMV é facultativo. Mas, se você quiser oferecer qualquer serviço veterinário (consulta, vacina, exame, procedimento), a empresa precisa ter registro no CRMV e um médico-veterinário como responsável técnico, por força das resoluções do CFMV.
Quais licenças um pet shop precisa antes de abrir as portas?
Na maioria dos municípios: CNPJ e alvará de funcionamento, licença sanitária da Vigilância Sanitária (por causa da manipulação de alimentos, produtos de higiene e resíduos de banho e tosa), e em alguns casos licenciamento ambiental e vistoria do Corpo de Bombeiros. Se houver atendimento veterinário, some-se o registro da empresa no CRMV. As exigências variam por cidade, por isso vale confirmar na prefeitura e na vigilância sanitária local antes de abrir as portas.
Como é calculado o imposto de um pet shop que vende produto e presta serviço?
No Simples Nacional, a receita é separada por tipo de atividade: a venda de produtos (ração, acessórios, medicamentos) entra no Anexo I, tributado como comércio a partir de 4%, e os serviços (banho, tosa, veterinário, hospedagem) entram no Anexo III, a partir de 6%. Cada parte paga sua alíquota conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses daquela atividade, e o resultado é recolhido em uma única guia (DAS). Emitir a nota separando corretamente o que é venda e o que é serviço é essencial para esse cálculo sair certo.