Descontos na rescisão: INSS, IR e o que a empresa pode tirar

Nem toda verba da rescisão sofre desconto. O INSS e o Imposto de Renda incidem sobre o saldo de salário e o 13º (esse último com cálculo próprio). Já o aviso prévio indenizado e as férias indenizadas, vencidas ou proporcionais, são isentos de INSS e IR. Por isso o valor líquido costuma ser maior do que parece. Tudo isso já está embutido no cálculo da rescisão, com as tabelas de 2026.

O que é descontado e o que é isento

INSS sobre o saldo de salário (faixas de 7,5% a 14% em 2026)
Imposto de Renda sobre o saldo (tabela 2026, com isenção até R$ 2.428,80)
13º salário tem INSS e IR calculados separadamente
Isentos: aviso prévio indenizado e férias indenizadas (vencidas e proporcionais)

Exemplo: numa rescisão com saldo de R$ 2.000 e aviso indenizado de R$ 2.000, o INSS e o IR incidem só sobre o saldo. O aviso indenizado entra inteiro, sem desconto.

A regra que separa tudo: salário ou indenização

Antes de olhar tabela, entenda o critério. Verba de natureza salarial sofre desconto de INSS e de Imposto de Renda. Verba de natureza indenizatória não sofre. É isso que explica por que duas parcelas do mesmo TRCT saem tratadas de formas opostas.

Verba	Natureza	INSS	Imposto de Renda
Saldo de salário	Salarial	Sim	Sim
13º proporcional	Salarial	Sim (tributação exclusiva)	Sim (tributação exclusiva)
Aviso prévio trabalhado	Salarial	Sim	Sim
Férias vencidas e proporcionais	Indenizatória	Não	Não
Terço constitucional na rescisão	Indenizatória	Não	Não
Multa de 40% do FGTS	Indenizatória	Não	Não
FGTS depositado	Indenizatória	Não	Não

Natureza de cada verba da rescisão e o efeito sobre os descontos.

Por que o 13º sai separado

O 13º salário não se soma às outras verbas para achar a alíquota. Ele tem tributação exclusiva na fonte: calcula-se o INSS e o Imposto de Renda dele sozinho, com a tabela cheia.

Na prática isso costuma reduzir o desconto total, porque evita empurrar todo o valor da rescisão para a faixa mais alta.

Tabela do INSS em 2026

O desconto do INSS é progressivo: cada faixa incide só sobre a parte do salário que cai nela, e não sobre o total. Os valores abaixo são os da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026.

Salário de contribuição	Alíquota da faixa
Até R$ 1.621,00	7,5%
De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84	9%
De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27	12%
De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55	14%

Teto do salário de contribuição em 2026: R$ 8.475,55.

Tabela do Imposto de Renda em 2026

O IR é retido depois de deduzido o INSS. Desde 2026 vale ainda o redutor da Lei 15.270/2025, que zera o imposto de quem tem rendimento tributável de até R$ 5.000 no mês e vai diminuindo até acabar em R$ 7.350.

Base de cálculo mensal	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 2.428,80	Isento	—
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15%	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 908,73

Tabela progressiva mensal. Desconto simplificado de R$ 607,20 e dedução por dependente de R$ 189,59.

O que a empresa pode descontar — e até quanto

Além dos tributos, a empresa pode abater valores que o funcionário deve. Mas existe um teto: o art. 477, § 5º da CLT diz que a compensação não pode exceder o equivalente a um mês de remuneração.

Adiantamento salarial, vale-transporte e vale-refeição do mês
Faltas não justificadas e atrasos do período
Contribuição do plano de saúde na parte que cabe ao funcionário, quando houver previsão
Aviso prévio não cumprido: quando o funcionário pede demissão e não trabalha o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente (CLT, art. 487, § 2º)
Tudo isso somado tem o limite de um mês de remuneração — o que passar disso a empresa cobra por fora, não no TRCT

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre descontos na rescisão

Férias têm desconto de INSS e Imposto de Renda na rescisão?

Não. Férias vencidas, proporcionais e o terço constitucional pagos na rescisão têm natureza indenizatória e ficam fora da base do INSS e do Imposto de Renda.

A multa de 40% do FGTS é tributada?

Não. É verba indenizatória e não sofre desconto nenhum. O valor cai inteiro na conta vinculada do trabalhador.

O 13º entra junto com o resto para calcular o imposto?

Não. O 13º tem tributação exclusiva na fonte: o INSS e o Imposto de Renda dele são calculados à parte, com a tabela cheia, sem somar às outras verbas.

A empresa pode descontar o aviso prévio se eu pedir demissão?

Pode, se você não cumprir o aviso. É o que autoriza o art. 487, § 2º da CLT. O desconto é do valor correspondente ao período não trabalhado.

Existe limite para o que a empresa desconta na rescisão?

Existe. O art. 477, § 5º da CLT limita a compensação ao equivalente a um mês de remuneração. Se a dívida for maior, o restante tem que ser cobrado fora do TRCT.

Quem ganha até R$ 5.000 paga Imposto de Renda na rescisão?

Sobre a parte tributável, o redutor da Lei 15.270/2025 zera o imposto de quem tem até R$ 5.000 de rendimento tributável no mês. Acima disso o redutor diminui até acabar em R$ 7.350.

Descontos na rescisão (INSS e IR)