Rescisão trabalhista · 2026

Multa do FGTS

É o valor extra que a empresa paga sobre o FGTS quando demite. São 40% na demissão sem justa causa e 20% no acordo.

Todo mês a empresa deveria depositar 8% do salário no FGTS do funcionário. Quando ela demite sem justa causa, paga ainda uma multa de 40% sobre todo o saldo do fundo. No acordo (distrato), a multa cai pra 20%. Em pedido de demissão e justa causa, não há multa. Numa rescisão avulsa, em que a empresa não vinha recolhendo o FGTS, dá pra simular o valor com ou sem o fundo na calculadora.

Quando a multa do FGTS é devida

40% na demissão sem justa causa e na rescisão indireta
20% na rescisão por acordo (distrato entre as partes)
0% no pedido de demissão e na justa causa
Base de cálculo: 8% por mês depositado durante o contrato

Exemplo: salário de R$ 2.000 e 2 anos de casa geram cerca de R$ 3.840 de FGTS (8% × 24 meses). A multa de 40% sobre isso é de aproximadamente R$ 1.536 na demissão sem justa causa.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre multa do fgts

A multa do FGTS é 40% do salário?

Não. É 40% sobre todo o saldo acumulado do FGTS durante o contrato, não sobre o salário. Por isso, quanto mais tempo de casa, maior a multa.

E se a empresa não depositava o FGTS?

Numa rescisão avulsa é comum a empresa não ter recolhido o FGTS. A calculadora estima o valor do fundo e deixa você simular a rescisão com ou sem esse valor incluído.

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