Rescisão trabalhista · 2026

Pedido de demissão

É quando o próprio funcionário decide sair da empresa. Os direitos são menores do que na demissão sem justa causa.

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No pedido de demissão a saída parte do funcionário. Ele recebe as verbas proporcionais, mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem direito ao seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar os dias.

O que o funcionário recebe (e o que não recebe)

  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • 13º proporcional
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • Não saca o FGTS
  • Não recebe a multa de 40%
  • Não tem seguro-desemprego
Exemplo: um funcionário com salário de R$ 2.000 que pede demissão recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3. O FGTS continua na conta da Caixa e não há multa nem seguro-desemprego.

Calcule pedido de demissão em segundos

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre pedido de demissão

Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
Em regra sim: o funcionário avisa com 30 dias de antecedência. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor do aviso. A empresa também pode dispensar o cumprimento, sem desconto.
Quem pede demissão saca o FGTS?
Não. No pedido de demissão o saldo do FGTS fica retido na conta e não há multa de 40%. O saque só acontece nas hipóteses previstas em lei.
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