Rescisão trabalhista · 2026

Rescisão do contrato de experiência

O contrato de experiência tem prazo (até 90 dias). A rescisão muda se ele chega ao fim ou se é encerrado antes.

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O contrato de experiência é por prazo determinado (no máximo 90 dias). Se chega ao fim normalmente, o funcionário recebe as verbas proporcionais e saca o FGTS, sem multa de 40%. Se for encerrado antes do prazo, entram as indenizações: pela empresa (art. 479) ou pelo empregado (art. 480).

Como funciona a rescisão da experiência

  • Fim do prazo: saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3, com saque do FGTS
  • Antecipação pela empresa: indenização do art. 479 (metade dos dias que faltavam) + multa de 40%
  • Antecipação pelo empregado: desconta a indenização do art. 480 (metade dos dias restantes)
  • No fim normal do prazo não há multa de 40%
Exemplo: num contrato de experiência de 90 dias encerrado pela empresa no 45º dia, além das verbas proporcionais, paga-se a indenização do art. 479 (metade dos dias restantes) e a multa de 40% do FGTS. A calculadora já trata cada caso.

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Veja também: Sem justa causaPedido de demissãoAcordoJusta causaIndireta
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre rescisão do contrato de experiência

O que é o art. 479 e o art. 480?
O art. 479 obriga a empresa a indenizar metade dos salários que faltavam até o fim do contrato quando ela rescinde antes do prazo. O art. 480 prevê o contrário: se o funcionário sai antes, ele indeniza a empresa em valor equivalente.
Contrato de experiência tem aviso prévio?
No fim normal do prazo, não há aviso prévio. Em contratos por prazo determinado, o aviso só se aplica em situações específicas, como cláusula assecuratória de rescisão antecipada.
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