Rescisão do contrato de experiência

O contrato de experiência é por prazo determinado (no máximo 90 dias). Se chega ao fim normalmente, o funcionário recebe as verbas proporcionais e saca o FGTS, sem multa de 40%. Se for encerrado antes do prazo, entram as indenizações: pela empresa (art. 479) ou pelo empregado (art. 480).

Como funciona a rescisão da experiência

• Fim do prazo: saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3, com saque do FGTS
• Antecipação pela empresa: indenização do art. 479 (metade dos dias que faltavam) + multa de 40%
• Antecipação pelo empregado: desconta a indenização do art. 480 (metade dos dias restantes)
• No fim normal do prazo não há multa de 40%

Quanto tempo o contrato pode durar

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com um teto próprio. O parágrafo único do art. 445 da CLT é curto e direto: não pode exceder 90 dias.

• O prazo máximo é de 90 dias, contados corridos
• Pode ser dividido em dois períodos — por exemplo, 45 + 45 ou 30 + 60 — desde que a soma não passe de 90
• Prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo (CLT, art. 451)
• Se o funcionário continuar trabalhando depois do 90º dia, o contrato vira por prazo indeterminado
• Contratos por prazo determinado em geral têm limite de 2 anos (art. 445, caput)

O que se paga quando o contrato chega ao fim

Terminado o prazo combinado, não há aviso prévio nem multa do FGTS. O contrato acabou como as partes tinham combinado.

Fim normal do contrato de experiência, na data prevista.

Se a empresa dispensa antes do prazo

Aí a conta muda. O art. 479 da CLT é literal: o empregador que despedir sem justa causa antes do termo é obrigado a pagar, a título de indenização, metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato.

Se o funcionário sai antes do prazo

O art. 480 prevê a via contrária: quem se desliga sem justa causa antes do termo pode ser obrigado a indenizar a empresa pelos prejuízos que causar. O § 1º põe o teto — a indenização não pode exceder à que caberia ao empregador em idênticas condições, ou seja, o mesmo limite de metade dos dias restantes.

A cláusula assecuratória muda tudo

Muitos contratos trazem a chamada cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Quando ela existe e é exercida por qualquer das partes, o art. 481 manda aplicar os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.