Rescisão trabalhista · 2026

Rescisão sem justa causa

É a demissão por iniciativa da empresa, sem que o funcionário tenha cometido falta. É o tipo de rescisão com mais direitos.

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Na rescisão sem justa causa a empresa decide encerrar o contrato sem que o funcionário tenha dado motivo. Por isso, ele tem direito ao pacote completo de verbas e ainda saca o FGTS e pode pedir o seguro-desemprego. A empresa deve quitar tudo em até 10 dias do desligamento.

O que o funcionário recebe

Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
Aviso prévio de 30 dias + 3 por ano (até 90), indenizado ou trabalhado
13º salário proporcional
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
FGTS do período + multa de 40%
Saque do FGTS e direito ao seguro-desemprego

Exemplo: um funcionário com salário de R$ 2.000 e 2 anos de casa, mandado embora sem justa causa, costuma receber saldo, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além de sacar o FGTS com a multa de 40%. Faça a conta exata na calculadora.

Calcule rescisão sem justa causa em segundos

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre rescisão sem justa causa

A empresa é obrigada a pagar o aviso prévio?

Sim. Na demissão sem justa causa o aviso é sempre devido: a empresa pode pedir que o funcionário trabalhe os dias ou pagar de forma indenizada. São 30 dias mais 3 por ano de casa, até 90 dias.

Tem direito a seguro-desemprego?

Sim. A dispensa sem justa causa dá direito ao seguro-desemprego, desde que o trabalhador cumpra os requisitos de tempo de trabalho exigidos pela lei.

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