O Que a Contabilidade de Clínica de Estética Deve Entregar Todo Mês

Foto: Gustavo Fring / Pexels

Clínica de estética não é um negócio só. São três, dentro da mesma sala.

Tem serviço de beleza, que é uma coisa. Tem procedimento de saúde, que é outra. E tem venda de cosmético, que é comércio. Cada um tem CNAE próprio, anexo próprio, nota própria e imposto próprio — e quando a contabilidade trata os três como um só, a clínica paga a mais em alguns meses e a menos em outros, sem saber qual dos dois está acontecendo.

A lista de entregas do mês

Fontes: LC 123/2006, art. 17, § 2º, e art. 18, §§ 5º-B, 5º-D, 5º-F e 5º-M; Resolução CGSN nº 140/2018, arts. 25-A, 40, 63 e 72, § 1º; IN RFB nº 2.005/2021, art. 10.

Três negócios dentro da mesma sala

Antes de qualquer conta, é preciso separar o que a clínica faz. A divisão não é estética — ela muda o imposto:

1. Serviço de beleza. Limpeza de pele, massagem facial, depilação, maquiagem, drenagem. É serviço, gera ISS, e no Simples fica no Anexo III.
2. Atividade de saúde. Procedimento realizado por profissional de saúde no exercício da profissão — médico, biomédico, enfermeiro, dentista, fisioterapeuta dermatofuncional, conforme o procedimento e o conselho. Também é serviço, mas o dispositivo do anexo é outro, e aí o Fator R pode entrar.
3. Venda de cosmético. Produto que sai da clínica com o cliente. É comércio: gera ICMS, não ISS, e no Simples fica no Anexo I.

O CNAE sai do procedimento, não do nome da clínica

Não existe "o CNAE da clínica de estética". Existem procedimentos, e cada família de procedimento tem o seu. As notas explicativas da CONCLA/IBGE são a referência:

• 9602-5/02 — Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Compreende limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, depilação, massagem estética e para emagrecimento, spas que não operam hotel e outros tratamentos de beleza. Entre os descritores da própria CONCLA aparecem depilação a laser, bronzeamento artificial e clínica de emagrecimento com uso de equipamentos.
• 9602-5/01 — Cabeleireiros, manicure e pedicure. A nota do 9602-5/02 exclui expressamente manicure e pedicure, que ficam aqui.
• 8630-5/01 — Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. A nota do 9602-5/02 também exclui as clínicas dermatológicas com recursos para procedimentos cirúrgicos e exames complementares, que ficam neste código.
• 4772-5/00 — Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. É o CNAE da venda do produto.

Clínica que faz procedimento estético e também vende produto precisa de mais de um CNAE, com o principal refletindo a atividade de maior receita. O que não pode acontecer é a receita de uma atividade ser declarada sob o código de outra.

Qual anexo para cada receita

Aqui está a parte que mais se erra, e ela depende de um detalhe da LC 123/2006 que quase ninguém lê: o caminho pelo qual a atividade chegou ao Anexo III.

• Serviço de estética e beleza. Não está nos incisos do § 5º-B nem do § 5º-D. Chega ao Anexo III pelo art. 18, § 5º-F, que manda tributar nesse anexo as atividades do § 2º do art. 17 — "outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa" — salvo previsão expressa nos Anexos IV ou V.
• Atividades de saúde listadas no § 5º-B. Medicina (XIX), odontologia (XX), fisioterapia (XVI), psicologia e afins (XXI) chegam ao Anexo III por inciso próprio.
• Venda de mercadoria. Anexo I.

Anexos I e III da LC 123/2006, redação da LC 155/2016. A alíquota efetiva de cada faixa se calcula pela fórmula do art. 18, § 1º.

Repare que a faixa de receita considerada é a total da empresa, somando serviço e produto; o que se separa é a receita sobre a qual cada anexo é aplicado. Por isso a apuração precisa vir com as duas linhas discriminadas.

Fator R: quando ele existe, e quando ele não existe

Esta é a informação que mais circula errada no setor de estética, e a que mais gera decisão equivocada de folha.

O art. 18, § 5º-M, da LC 123/2006 diz quais atividades vão para o Anexo V quando a relação entre folha e receita fica abaixo de 28%. A lista é fechada: o inciso I remete aos incisos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI do § 5º-B, e o inciso II remete ao § 5º-D. Fora dessas duas remissões, não há Fator R.

Quando o Fator R aparece de verdade na estética: quando a clínica tem receita de atividade listada no § 5º-B — por exemplo, procedimentos que configurem atividade médica (inciso XIX) ou de fisioterapia (inciso XVI) realizados pela própria clínica, com o CNAE correspondente. Nessa parcela de receita, sim, a regra dos 28% se aplica. É por isso que a separação por tipo de receita não é preciosismo: ela decide se o Fator R existe ou não.

Notas de serviço e notas de produto

São dois documentos diferentes, emitidos em sistemas diferentes, para operações diferentes:

1. Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), emitida no sistema do município, para o procedimento estético. Gera ISS.
2. Nota fiscal eletrônica (NF-e, modelo 55), emitida no sistema da Secretaria da Fazenda estadual, para a venda do cosmético. Gera ICMS.

Clínica que vende produto precisa estar inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS do estado e emitir NF-e — não dá para "colocar o produto na nota de serviço". E precisa também da nota de entrada das compras, que é o que constrói o estoque e sustenta o Registro de Inventário.

ISS e ICMS conforme a operação

Os dois impostos coexistem na mesma clínica, cada um na sua operação:

• ISS — municipal, sobre o serviço. Alíquota de 2% a 5%. No Simples, vem dentro do DAS pela partilha do Anexo III. A LC 116/2003, art. 6º, permite que o município atribua ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento; retenção sofrida precisa ser informada no PGDAS-D para ser abatida (LC 123/2006, art. 18, § 6º).
• ICMS — estadual, sobre a venda do produto. No Simples, vem dentro do DAS pela partilha do Anexo I, com exceções: o art. 13, § 1º, XIII, da LC 123/2006 deixa fora da guia o ICMS por substituição tributária, o da importação e o devido na entrada de mercadoria de outro estado, entre outras hipóteses.

Estoque: o controle que a estética sempre adia

Clínica que vende produto tem estoque, e estoque tem obrigação. O art. 63 da Resolução CGSN nº 140/2018 lista os livros da optante pelo Simples, entre eles o Registro de Inventário e o Registro de Entradas. O § 2º, I, dispensa o Livro Caixa de quem mantém escrituração contábil — não dispensa os livros de estoque.

O que precisa estar controlado, mês a mês:

1. Entradas, pela nota de compra.
2. Saídas por venda, pela NF-e.
3. Saídas por consumo no procedimento — a parte que quase ninguém registra, e que é justamente o que impede o estoque de fechar.
4. Perdas e validade vencida.

O Registro de Inventário de 31 de dezembro é a fotografia que vai para a DEFIS. Se estoque inicial mais compras menos vendas não fecha com o estoque final, a diferença fica registrada na própria declaração — e o consumo interno não registrado é a explicação mais comum para esse buraco.

Folha, eSocial e DCTFWeb

Recepção, auxiliar de estética e esteticista contratada entram na folha comum. Deve chegar todo mês: folha calculada, recibos, guias de FGTS e INSS e a confirmação dos eventos do eSocial. A DCTFWeb vai até o dia 15 do mês seguinte (IN RFB nº 2.005/2021, art. 10) — e quando o dia 15 cai em dia não útil, o prazo é postergado, não antecipado, pela redação que a IN RFB nº 2.162/2023 deu ao § 1º.

Pró-labore

É a remuneração do sócio pelo trabalho, com INSS e, conforme o valor, IRRF. Em 2026, teto de contribuição de R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026), 11% do sócio chegando a R$ 932,31 por mês, e piso no salário mínimo de R$ 1.621,00.

Como visto acima, na receita de serviço de estética o pró-labore não muda o anexo. Ele continua obrigatório e continua sendo o que gera aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade para a sócia — que é a razão pela qual ele não deve ser fixado no mínimo por padrão, sem conversa.

Profissional parceiro na estética

A Lei 12.592/2012, com os artigos acrescentados pela Lei 13.352/2016, permite o contrato de parceria entre o estabelecimento e os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Esteticista está expressamente na lista — o que torna o modelo aplicável a parte da operação de uma clínica de estética.

O efeito tributário está no art. 1º-A, § 5º: "A cota-parte destinada ao profissional-parceiro não será considerada para o cômputo da receita bruta do salão-parceiro ainda que adotado sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor."

Duas ressalvas que valem para clínica: o modelo alcança as atividades listadas na lei, e não qualquer serviço prestado dentro da clínica; e o art. 1º-B coloca no salão-parceiro a responsabilidade pelas condições de trabalho, equipamentos e instalações. Detalhamento em a lei do salão-parceiro.

Responsável técnico e vigilância sanitária

Duas exigências que não são tributárias e que a contabilidade precisa acompanhar porque dependem do mesmo cadastro:

1. Registro no conselho profissional. A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa e a anotação dos profissionais habilitados na entidade de fiscalização, em razão da atividade básica. Qual conselho depende de qual é essa atividade — e é mais um motivo para o CNAE estar certo.
2. Licença sanitária. Municipal, emitida após inspeção da vigilância sanitária local. O que ela cobra varia conforme os procedimentos realizados: esterilização e autoclave, descarte de perfurocortantes, condições da sala, e requisitos específicos para equipamentos e para procedimentos invasivos.

As exigências mudam de município para município. A lista definitiva é a da vigilância sanitária da sua cidade — não uma lista de internet, e não a do município vizinho.

Procedimentos injetáveis: onde a linha é de outro conselho

Aplicação de toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores e intradermoterapia são o ponto mais sensível do setor — e a definição de quem pode executar cada um não é contábil nem tributária: é dos conselhos profissionais, e cada um deles normatiza o que é privativo da sua categoria.

O que é da alçada da contabilidade e da gestão:

1. O CNAE precisa corresponder ao que a clínica efetivamente faz — se há ato médico habitual, o enquadramento deixa de ser apenas o de estética.
2. A licença sanitária precisa contemplar o procedimento realizado, com o responsável técnico habilitado indicado.
3. O vínculo do profissional que executa precisa estar formalizado de alguma forma válida — empregado, sócio ou prestador com contrato compatível.
4. A receita precisa ser classificada conforme a natureza do serviço, porque é isso que define o anexo e, aí sim, se o Fator R entra na conta.

Se a clínica não tem certeza sobre a habilitação para algum procedimento, a pergunta é para o conselho da categoria, antes de contratar e antes de ofertar.

Equipamentos: o que a compra faz e o que não faz

Laser, luz intensa pulsada, criolipólise, ultrassom microfocado e radiofrequência são investimentos altos, e a promessa de "abater do imposto" aparece na venda com frequência.

1. No Simples Nacional não há crédito. O art. 23 da LC 123/2006 estabelece que as optantes não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos aos tributos abrangidos pelo regime. A compra não reduz o DAS.
2. No Lucro Presumido também não. PIS e Cofins são cumulativos, sem crédito sobre aquisições; e a base de IRPJ e CSLL é presumida sobre a receita, não afetada pela despesa real nem pela depreciação.
3. No Lucro Real, sim. A depreciação é despesa dedutível ao longo da vida útil do bem.
4. Crédito de ICMS sobre o equipamento é assunto de contribuinte do ICMS, com regras próprias de apropriação — e não se confunde com o ICMS da revenda de cosméticos dentro do Simples.

O que a compra faz em qualquer regime: entra no ativo imobilizado, é depreciada na contabilidade e aparece no balanço. Isso importa para patrimônio, para crédito bancário e para saber o custo real por sessão — que é a conta que decide o preço.

Balancete, DRE e o preço por procedimento

A DRE de clínica de estética só é útil quando é segmentada. O agregado esconde o essencial: qual procedimento paga a conta e qual só ocupa a agenda.

O que a segmentação precisa mostrar: receita por linha (serviço de beleza, procedimento de saúde, venda de produto), custo do insumo consumido em cada uma, custo da hora de sala e a depreciação do equipamento usado. Com isso a clínica sabe a margem por procedimento — e descobre, com frequência, que o serviço mais vendido é o de menor margem.

O balancete e o balanço sustentam ainda duas coisas concretas: a distribuição de lucro com lastro contábil e o crédito para financiar equipamento, que o banco avalia por balanço e não por extrato.

Regime tributário

Para a maior parte das clínicas de estética, o Simples Nacional é o regime mais eficiente — com a ressalva de que a eficiência depende da separação correta entre Anexo I e Anexo III. A tabela abaixo traz a carga federal do Lucro Presumido, para comparação:

Cálculo aritmético a partir da Lei 9.249/1995, arts. 3º, 15 e 20; Lei 7.689/1988, art. 3º, II; Lei 9.715/1998, art. 8º, I; Lei 9.718/1998, art. 8º. O adicional de IRPJ de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 20.000,00 por mês não está no subtotal.

Some, no Presumido, os 20% de contribuição patronal sobre a folha e o pró-labore, que no Simples já estão dentro do DAS. Para clínica com equipe, essa linha costuma decidir a comparação sozinha.

Checklist para comparar contadores

A quinta pergunta é a que separa o escritório que estudou o caso do que aplicou regra de bolso. Se a resposta for "sim, é só aumentar o pró-labore", peça o dispositivo.

O que fica

Clínica de estética é o tipo de negócio em que a contabilidade genérica custa caro de forma silenciosa. A receita de produto declarada como serviço paga mais; o produto com substituição tributária não segregado paga duas vezes; o CNAE errado compromete anexo e licença; e a promessa de Fator R onde ele não existe leva a decisões de folha que não trazem retorno nenhum.

O que separa uma coisa da outra é simples de pedir e difícil de improvisar: uma apuração que mostre cada tipo de receita em uma linha, com a memória de cálculo ao lado.

Perguntas frequentes