Quanto Custa Manter o CNPJ de Consultório Odontológico Por Ano

Foto: Cedric Fauntleroy / Pexels

Num consultório odontológico, o custo de manter o CNPJ tem uma particularidade que a medicina não tem: parte das renovações anuais não é tributária, é sanitária. Para um consultório que fatura R$ 12.000 por mês, a conta fiscal fecha em R$ 20.275,20 por ano — e ela é só uma parte do que se renova todo ano na porta do consultório.

A conta de um consultório odontológico costuma ser subestimada porque quem faz a projeção soma o DAS e para por aí. Só que o DAS, no exemplo desta página, é R$ 8.640,00 dos R$ 20.275,20 anuais. O resto é INSS sobre a sua própria retirada, contabilidade e as obrigações que se renovam por fora.

Vale a distinção logo de saída: esta página é sobre manter, não sobre abrir. A taxa da Junta, o contrato social e o primeiro alvará são custo de uma vez. O que interessa aqui é o que sai do caixa no segundo, no terceiro e no quinto ano.

As cinco linhas que se repetem todo ano

Um consultório odontológico tem cinco custos recorrentes de estrutura, e eles não são todos da mesma natureza: dois são tributários, um é previdenciário, um é serviço contratado e um é licença. Quem trata os cinco como "impostos" nunca entende por que a conta não bate.

A tabela abaixo mostra quem manda em cada linha — que é o que determina o que você consegue mudar e o que é fixo.

As bases de cada linha: o DAS no art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006; a contribuição do sócio no art. 21 da Lei nº 8.212/1991; o registro da pessoa jurídica no conselho no art. 1º da Lei nº 6.839/1980; e a exigência de licença sanitária para estabelecimentos de interesse da saúde na Lei nº 6.437/1977.

As duas últimas linhas são as que mais surpreendem, porque não chegam por e-mail do contador: chegam por boleto do conselho e por fiscalização da vigilância. E são as duas que mais variam de um estado para outro.

A anuidade do CRO: por que esta página não coloca um número nela

O consultório é obrigado a se registrar no Conselho Regional de Odontologia como pessoa jurídica — a regra está no art. 1º da Lei nº 6.839/1980, que manda registrar a empresa no conselho da sua atividade básica. E o registro da pessoa jurídica é separado do seu registro pessoal: são duas anuidades, não uma.

O que esta página não faz é inventar o valor. A anuidade da PJ no CRO é fixada por resolução de cada Conselho Regional, varia de estado para estado e é revista todo ano. Não existe um número nacional que valha para o seu consultório, e colocar um aqui só serviria para você fazer uma conta errada.

O que dá para dizer com fonte é o critério que os conselhos vêm adotando — e ele muda a sua decisão na abertura. Nos dois conselhos em que conferimos a norma em 18 de setembro de 2026, a anuidade da pessoa jurídica é escalonada por faixa de capital social: no Conselho Federal de Medicina, pela Resolução CFM nº 2.447/2025, ela vai de R$ 948,00 a R$ 7.584,00; no CREF1, pela Resolução nº 144/2025, de R$ 784,00 a R$ 1.569,68.

Critérios conferidos em 18 de setembro de 2026 na Resolução CFM nº 2.447/2025 e na Resolução CREF1 nº 144/2025. O registro obrigatório da pessoa jurídica no conselho da sua atividade básica está no art. 1º da Lei nº 6.839/1980. Os valores do CRO não estão nesta página porque variam por Conselho Regional.

A lição prática é uma só, e ela vale antes da abertura: pergunte o critério da anuidade ao seu CRO antes de definir o capital social. É uma ligação de cinco minutos que pode valer centenas de reais por ano, todos os anos.

O ano inteiro somado, com R$ 12.000 por mês

O exemplo é um consultório com um dentista sócio, sem funcionário, faturando R$ 12.000 por mês — R$ 144.000 no ano. Está no Simples Nacional, no Anexo III, porque o pró-labore de R$ 3.360,00 fecha os 28% de Fator R.

A anuidade do CRO e o alvará sanitário não entram nesta tabela, porque variam por estado e por município. Eles existem, e a seção seguinte trata deles.

A alíquota efetiva sai do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, na faixa de RBT12 até R$ 180.000,00. A contribuição de 11% do sócio está no art. 21 da Lei nº 8.212/1991, recolhida dentro do DAS.

São R$ 20.275,20 por ano, ou 14,08% do faturamento, contando só o que é tributário e contábil. O DAS é R$ 8.640,00 disso — menos da metade.

O que se renova todo ano e não é imposto

Aqui está a diferença do consultório odontológico para quase todo outro segmento: além do calendário fiscal, ele tem um calendário sanitário. E a fiscalização dele não é a Receita — é a vigilância sanitária do município, que pode interditar o estabelecimento.

O alvará sanitário é exigência para estabelecimentos de interesse da saúde, e a Lei nº 6.437/1977 é a norma que define as infrações sanitárias e as penalidades, que vão de advertência a interdição. A periodicidade da renovação e o valor da taxa são definidos por cada município — não há regra nacional.

Se o consultório tem equipamento de raio X, há uma camada a mais: o serviço de radiologia odontológica precisa de licença sanitária específica e de responsável técnico, e a vigilância estadual ou municipal é quem concede. Confira as exigências na vigilância da sua cidade antes de instalar o equipamento — a licença costuma ser condição para o alvará do consultório inteiro.

A Lei nº 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal e as respectivas penalidades. As taxas, a periodicidade e a documentação de cada licença são definidas pelo município e pelo estado, e por isso não há valor nacional a citar.

Nenhum desses itens é caro isoladamente. O que custa caro é o consultório parado porque um deles venceu — e isso acontece com frequência, porque não existe um único lugar que avise sobre todos.

O mesmo consultório em três tamanhos

A proporção do custo não é constante: o consultório pequeno carrega o mesmo custo fixo do grande, e sente muito mais. A tabela abaixo é o mesmo consultório em três faturamentos, com o Fator R fechado nos três.

Todas as colunas usam o Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, com o RBT12 igual a doze vezes o faturamento mensal. O pró-labore de cada coluna é o que fecha os 28% do Fator R naquele faturamento. A anuidade do CRO e o alvará não estão aqui porque variam por estado e município.

A leitura que importa é a da última linha. O peso do CNPJ cai conforme o consultório cresce, porque a contabilidade é fixa e o DAS é proporcional. Quem está começando paga, proporcionalmente, o CNPJ mais caro.

O que essa conta não inclui — e por que isso importa

Os R$ 20.275,20 da tabela são o custo do CNPJ, não o custo do consultório. A operação tem contas que variam demais para caber numa tabela nacional — e no consultório odontológico elas pesam mais do que na média, porque há equipamento.

Quando alguém pergunta "quanto custa manter um consultório", costuma estar perguntando por tudo isso junto. Esta página responde a parte que é padronizável — e deixa claro qual parte não é.

As entregas do ano, e o que custa esquecer cada uma

A conta ainda tem uma categoria que só existe quando alguém falha: as multas por obrigação não entregue. São valores baixos vistos um a um, e ruins quando se acumulam sem ninguém notar.

Os valores mínimos de multa estão no art. 38 (declarações anuais) e no art. 38-A (PGDAS-D) da Lei Complementar nº 123/2006. O prazo da DEFIS e da DASN-SIMEI é o do art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018.

A terceira linha é a que mais custa caro na odontologia, e é a menos comentada. A distribuição de lucros só é isenta de imposto de renda se houver escrituração contábil regular demonstrando o lucro. Sem ela, a isenção fica limitada à presunção, e o que passar disso vira rendimento tributável na sua declaração.

Os cinco erros que fazem a conta do consultório sair maior

Os cinco são decisão, não mercado. E todos se corrigem — alguns no mês seguinte, outros na virada do ano.

O calendário do ano, numa lista só

O resumo

Manter o CNPJ de um consultório odontológico que fatura R$ 12.000 por mês custa R$ 20.275,20 por ano na parte tributária e contábil — 14,08% do faturamento. Por fora ficam a anuidade do CRO da pessoa jurídica e as renovações sanitárias, que variam por estado e por município.

Duas decisões mudam esse número mais do que qualquer outra. A primeira é o pró-labore, que define o anexo e vale R$ 13.680,00 por ano de diferença no DAS. A segunda é o capital social, que em vários conselhos define a faixa da anuidade da empresa pelos anos seguintes.

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Para comparar a conta com a de outro formato, veja MEI, ME ou LTDA para consultório odontológico; as alíquotas de cada anexo estão em Simples Nacional: tabelas e alíquotas, e as faixas de honorário praticadas no mercado estão em quanto custa a contabilidade mensal.

Perguntas frequentes