A advocacia tem a menor alíquota inicial de todo o Simples Nacional — 4,50%. E, em muitos escritórios, acaba custando mais caro que a engenharia, que começa em 6%. O motivo está numa linha da lei que quase ninguém lê, e está explicado aqui.
Resposta rápida
Depende de qual escritório é o seu — são três anexos diferentes. Advocacia é Anexo IV (art. 18, § 5º-C, V), a partir de 4,50% e sem Fator R — mas com o INSS patronal de 20% pago por fora do DAS. Engenharia e arquitetura (§ 5º-B, XVIII) e representação comercial, consultoria e perícia (§ 5º-I) vão para o Anexo III, a partir de 6%, quando o Fator R chega a 28% — e para o Anexo V, a partir de 15,5%, abaixo disso.
Quatro profissões, três anexos diferentes
Escritório não é uma categoria tributária. Advogado, engenheiro, arquiteto e representante comercial dividem o mesmo tipo de negócio — sala, computador, profissão regulamentada — e caem em três lugares diferentes da Lei Complementar 123/2006. Confundir isso é o erro que mais aparece nesse grupo.
Onde cada profissão se enquadra
| Profissão | Anexo | Depende do Fator R? |
|---|---|---|
| Advocacia | Anexo IV — art. 18, § 5º-C, V | Não. Anexo IV é fixo |
| Engenharia e arquitetura | Anexo III ou V — art. 18, § 5º-B, XVIII | Sim |
| Representação comercial | Anexo III ou V — art. 18, § 5º-I, VII | Sim |
| Consultoria, auditoria, gestão | Anexo III ou V — art. 18, § 5º-I, IX | Sim |
| Perícia, avaliação, leilão | Anexo III ou V — art. 18, § 5º-I, VIII | Sim |
A pegadinha do Anexo IV: o INSS patronal fica de fora
A advocacia tem a menor alíquota inicial do Simples Nacional: 4,50%. Parece ótimo — e seria, se essa alíquota cobrisse tudo. Não cobre. O Anexo IV é o único do Simples que não inclui a contribuição previdenciária patronal no DAS.
(…) serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis.
Traduzindo: o escritório de advocacia paga o DAS e recolhe 20% de INSS patronal sobre a folha e sobre o pró-labore, em guia separada, como qualquer empresa fora do Simples. A tabela do Anexo IV confirma — as colunas são IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ISS. Não há coluna de CPP.
Anexo IV da LC 123/2006 — a tabela da advocacia, que não inclui o INSS patronal
| Faixa | Receita bruta dos últimos 12 meses | Alíquota da tabela | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000 | 4,50% | — |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9,00% | R$ 8.100 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,20% | R$ 12.420 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14,00% | R$ 39.780 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22,00% | R$ 183.780 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33,00% | R$ 828.000 |
A conta verdadeira de um escritório de advocacia
Escritório com R$ 60 mil por mês (R$ 720 mil em 12 meses) e folha de R$ 20 mil:
DAS do Anexo IV: 8,47% — R$ 5.082.
INSS patronal por fora: 20% sobre R$ 20 mil — R$ 4.000.
Custo tributário real: R$ 9.082, ou 15,14% do faturamento — e não os 8,47% que a tabela sugere.
É por isso que comparar advocacia com engenharia pela alíquota da tabela não faz sentido nenhum. Um escritório de engenharia no Anexo III, mesmo faturamento, paga 11,05% com o INSS patronal dentro da guia. A advocacia, que parece mais barata, costuma sair mais cara quando há folha.
Quer ver esses números com os seus? A calculadora de Simples ou Lucro Presumido refaz a conta do seu escritório, com a patronal do Anexo IV por fora dos dois lados — com a contribuição patronal de 20% somada por fora, que é a linha que costuma mudar a resposta.
Se você tem escritório de advocacia com folha e nunca somou o INSS patronal ao DAS, o seu custo real de imposto é maior do que a planilha mostra.
Falar com um contadorEngenharia, arquitetura e representação: o Fator R decide
Para todo o resto do grupo, vale a regra dos 28%. Engenharia e arquitetura estão no art. 18, § 5º-B, XVIII, que aparece na lista do § 5º-M; representação comercial, consultoria, perícia e avaliação estão no § 5º-I. Em todos os casos: folha de 12 meses igual ou maior que 28% do faturamento leva ao Anexo III, a partir de 6%; abaixo disso, Anexo V, a partir de 15,5%.
As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5º-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28%.
O perfil que mais sofre é o escritório de um sócio só — o engenheiro autônomo com CNPJ, o representante comercial individual. Sem empregados, a única folha é o pró-labore, e a regra prática segura é retirar pelo menos 28% do faturamento para fechar a conta.
Escritório no Anexo III: o DAS por faixa de faturamento
| Faturamento | Receita em 12 meses | Alíquota efetiva | DAS do mês |
|---|---|---|---|
| R$ 15.000 por mês | R$ 180.000 | 6,00% | R$ 900 |
| R$ 30.000 por mês | R$ 360.000 | 8,60% | R$ 2.580 |
| R$ 60.000 por mês | R$ 720.000 | 11,05% | R$ 6.630 |
| R$ 100.000 por mês | R$ 1.200.000 | 13,03% | R$ 13.030 |
Representante comercial: cuidado com a retenção na fonte. Quando o representante emite nota para empresa, é comum a tomadora reter tributos. No Simples Nacional, boa parte dessas retenções não se aplica — mas a regra varia por tributo e por situação, e precisa ser informada ao cliente com a declaração correta na nota. O detalhe do segmento está em representante comercial: Anexo III ou Anexo V.
A tabela é a mesma para todo mundo — o que muda é a sua folha. Essa conta só fecha com o seu número na mão.
Falar com um contadorE o Lucro Presumido?
Para advocacia, ele é competitivo mais cedo — justamente porque o Anexo IV já cobra o INSS patronal por fora, tirando a principal vantagem do Simples. Para engenharia, arquitetura e representação no Anexo III, o Simples ganha com folga até faturamentos altos.
Escritório no Anexo III: Simples x Lucro Presumido
| Faturamento | Simples | Lucro Presumido | Diferença no ano |
|---|---|---|---|
| R$ 30.000 por mês | 8,60% | 13,33% | Simples sai R$ 17.028 por ano mais barato |
| R$ 60.000 por mês | 11,05% | 13,33% | Simples sai R$ 16.416 por ano mais barato |
| R$ 100.000 por mês | 13,03% | 14,53% | Simples sai R$ 18.000 por ano mais barato |
| R$ 200.000 por mês | 15,77% | 15,53% | Presumido sai R$ 5.640 por ano mais barato |
A comparação honesta para advocacia precisa somar as duas parcelas do Simples — DAS do Anexo IV mais INSS patronal — e comparar com o Presumido inteiro. Feita assim, a diferença costuma ser bem menor do que se imagina, e em escritórios com folha grande o Presumido pode até ganhar.
Desde janeiro de 2026 entrou uma conta nova nessa comparação, e ela vale nos dois regimes: o pagamento de lucros de uma mesma empresa para um mesmo sócio pessoa física acima de R$ 50.000,00 no mesmo mês sofre 10% de imposto de renda na fonte — sobre o total pago, não só sobre o que passa do limite, e sem deduções. É o art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995, incluído pela Lei nº 15.270/2025. Quem distribui perto desse patamar precisa olhar a conta com cuidado — o detalhe, com as exceções de transição, está em pró-labore ou distribuição de lucros.
Os erros mais caros do grupo
O que a gente mais vê em escritórios
- Comparar advocacia com outras profissões pela alíquota da tabela. O Anexo IV não inclui o INSS patronal. Sem somar esse item, toda comparação está errada.
- Sociedade de advogados achando que tem Fator R. Não tem: o Anexo IV é fixo, independentemente de folha. Aumentar pró-labore ali só aumenta o INSS patronal.
- Engenheiro sozinho com pró-labore mínimo. É o que joga o escritório para o Anexo V, a partir de 15,5%.
- Representante comercial aceitando retenção indevida. A nota precisa trazer a declaração de optante do Simples, e a regra varia por tributo.
- Deixar a decisão para janeiro. Para entrar no Simples em 2027, o prazo é 15 de outubro de 2026.
Atenção ao prazo: a janela de opção mudou de mês
Vale para os quatro perfis deste artigo, e independe do anexo em que você cai.
Quem queria entrar no Simples Nacional em 2027 tinha até 15 de outubro de 2026. Não é mais janeiro. A Lei Complementar 214/2025 mudou o art. 16, § 2º, da LC 123/2006 e a Resolução CGSN nº 190/2026 fixou a nova janela, prorrogada pela Resolução CGSN nº 194/2026: de 1º de setembro a 15 de outubro, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. A própria Receita publicou o roteiro dessa transição em setembro de 2026.
O prazo encerrou em 15 de outubro de 2026. Quem perdeu essa janela só entra no Simples em 2028. E vale um detalhe do roteiro oficial: se a empresa tiver pendência, o recomendado é confirmar o pedido assim mesmo — há 30 dias contados da confirmação para regularizar, mas o prazo de opção em si não se estende.
Os prazos que valem hoje, um a um
| O que você quer fazer | Quando | Efeito |
|---|---|---|
| Entrar no Simples Nacional em 2027 | 1º de setembro a 15 de outubro de 2026 | A partir de 1º/1/2027 |
| Abrir empresa já optando pelo Simples | Na hora da abertura | Vale desde a data da inscrição no CNPJ |
| Optar pelo SIMEI (MEI) | Janeiro de 2027, até 29/01/2027 | A partir de 1º/1/2027 |
| Apurar IBS e CBS por fora do DAS | Setembro (para janeiro) ou março (para julho) | Semestre a semestre, irretratável |
| Cancelar a opção feita em setembro | Até 20 de dezembro de 2026 (o Portal abre em 03/11) | A opção some — e o cancelamento também é irretratável |
| Sair do Simples depois de já ser optante | Janeiro do ano em que quiser sair | A partir de 1º de janeiro |
Para a empresa que já é optante e quer continuar, não há nada a fazer: a opção não se renova todo ano. O prazo de setembro é para quem está de fora e quer entrar.
Empresa nova mudou de regra em outubro de 2025. A história dos “30 dias depois da inscrição municipal, no máximo 60 dias do CNPJ” acabou. Desde a Resolução CGSN nº 183/2025, a opção pelo Simples é feita junto com a abertura do CNPJ, pela Redesim, e vale desde a data da inscrição. Muito conteúdo que ainda está no ar repete a regra velha.
E existe uma válvula de escape que quase ninguém conhece: a solicitação feita em setembro pode ser cancelada de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 — art. 1º, § 1º, I, da Resolução CGSN nº 186/2026. O Portal do Simples deve abrir essa opção em 2 de novembro. A lógica é justa: em setembro você decide sem conhecer a alíquota de referência do IBS e da CBS, e novembro é a segunda chance.
Mas o cancelamento também é irretratável. Cancelou, não dá para optar de novo para o mesmo período — só em 2028. E depois que a opção começa a produzir efeitos, em 1º de janeiro, aí sim ela vale o ano inteiro (art. 16 da LC 123/2006). A leitura prática é esta: se a sua situação sugere a opção, opte em setembro e reavalie em novembro. O contrário não funciona — não existe entrar em dezembro.
A exclusão por excesso de faturamento é outra coisa e não espera janela nenhuma. E o calendário completo, com as quatro janelas que correm ao mesmo tempo e quem é afetado em cada uma, está em o prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027.
E em 2027, com o IBS e a CBS?
2026 é ano de teste, e o Simples está de fora dele. As alíquotas simbólicas de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS que estão valendo neste ano não se aplicam a quem é optante — está escrito no art. 348, III, “c”, da Lei Complementar 214/2025. Na prática: em 2026 o seu DAS não muda por causa da reforma.
Este é o grupo mais beneficiado do lote inteiro pela reforma — e vale conferir se você está na lista. O art. 127 da LC 214/2025 concede redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS a uma lista fechada de 18 profissões regulamentadas, e nela estão advogados, arquitetos e urbanistas, engenheiros e agrônomos, administradores, economistas, contabilistas, estatísticos e técnicos industriais. Representante comercial não está. A redução tem requisitos cumulativos no § 1º, II: sócios habilitados na profissão, nenhuma pessoa jurídica como sócia, a sociedade não ser sócia de outra, não exercer atividade diversa das habilitações e os serviços de atividade-fim serem prestados diretamente pelos sócios. Sociedade de profissionais que cumpre isso ganha; holding de participação com PJ no quadro, não.
A partir de 2027 aparece uma escolha nova: continuar recolhendo tudo dentro do DAS ou apurar o IBS e a CBS por fora, no regime normal, para poder gerar crédito integral para o cliente que é empresa. A LC 227/2026 criou essa porta e a Resolução CGSN nº 190/2026 marcou a janela — setembro, semestre a semestre. Ainda não existe em 2026, mas é a decisão que vai valer dinheiro para quem vende para outras empresas. O raciocínio está em Simples puro ou Simples híbrido.
Vale a pena, então?
Para engenharia, arquitetura, representação e consultoria: vale, desde que o Fator R feche. No Anexo III o escritório paga de 6% a 13% com o INSS patronal já dentro da guia — um arranjo que nenhum outro regime oferece nessa faixa.
Para advocacia, a resposta é mais matizada. O Anexo IV tem a menor alíquota da tabela e a maior pegadinha do Simples: o INSS patronal por fora. Escritório sem folha, com sócios retirando pró-labore modesto, se dá bem. Escritório com equipe grande precisa fazer a conta somando as duas guias antes de concluir.
E, para os dois casos, há a decisão de 2027 sobre a redução de 30% e sobre gerar crédito integral para o cliente empresa — que, em escritório que atende PJ, é decisão comercial. Se quiser que a gente faça essas contas com os seus números antes de 30 de outubro, a Hopecont atende escritórios em todo o Brasil, sem fidelidade e sem multa de cancelamento — comece por contabilidade para advogados, para engenheiros, para arquitetos ou para representantes comerciais.
Quer ver essa conta com os números do seu escritório?
A gente olha o seu faturamento, a sua folha e o seu CNAE e mostra em qual anexo você cai hoje. Sem fidelidade contratual e sem multa de cancelamento.
Perguntas frequentes
Sociedade de advogados paga qual anexo do Simples Nacional?
Anexo IV, por força do art. 18, § 5º-C, V, da LC 123/2006, a partir de 4,50%. E sem Fator R: o Anexo IV é fixo, independentemente da folha. A contrapartida está no próprio § 5º-C — a contribuição previdenciária patronal não está incluída no Simples e é recolhida à parte, pela legislação geral.
Por que a advocacia paga INSS patronal se está no Simples?
Porque o Anexo IV é o único que exclui a contribuição patronal do DAS. O art. 18, § 5º-C, diz expressamente que a contribuição do art. 13, VI, “não estará incluída no Simples Nacional, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes”. A tabela de partilha do Anexo IV confirma: as colunas são IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ISS — não há CPP.
Aumentar o pró-labore ajuda o escritório de advocacia?
Não ajuda no imposto, e custa mais. Como o Anexo IV não depende do Fator R, aumentar o pró-labore não muda a alíquota do DAS — e, como a contribuição patronal é paga por fora, cada real a mais de pró-labore custa 20% de INSS patronal para a sociedade, além do INSS retido do sócio. Em engenharia ou representação, no Anexo III, a lógica é a oposta.
Engenheiro e arquiteto pagam Anexo III ou V?
Depende do Fator R. Arquitetura, urbanismo e engenharia estão no art. 18, § 5º-B, XVIII, que aparece na lista do § 5º-M: com folha de 12 meses em 28% ou mais do faturamento, Anexo III a partir de 6%; abaixo disso, Anexo V a partir de 15,5%. O passo a passo está em Anexo III ou V em arquitetura e engenharia.
Advogado pode ser MEI?
Não. A advocacia é profissão regulamentada e a sociedade de advogados tem registro na OAB, não na Junta Comercial — o que é incompatível com o MEI. O caminho é a sociedade unipessoal de advocacia ou a sociedade simples registrada na OAB. O tema está em advogado pode ser MEI.
Representante comercial pode ser MEI?
Não. A representação comercial está entre as atividades vedadas ao MEI. O caminho é a empresa comum, com enquadramento no art. 18, § 5º-I, VII, e portanto sujeita ao Fator R. O assunto está em representante comercial pode ser MEI.
O meu escritório ganha a redução de 30% do IBS e da CBS em 2027?
Se estiver na lista e cumprir os requisitos. O art. 127 da LC 214/2025 lista 18 profissões regulamentadas com redução de 30% — entre elas advogados, arquitetos e urbanistas, engenheiros e agrônomos, administradores, economistas e contabilistas. Representante comercial não está. Os requisitos do § 1º, II, exigem sócios habilitados, ausência de pessoa jurídica no quadro societário e prestação da atividade-fim diretamente pelos sócios.
Qual é o prazo para entrar no Simples Nacional em 2027?
Foi de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026, e já encerrou. A janela deixou de ser janeiro, por força da LC 214/2025, que deu nova redação ao art. 16, § 2º, da LC 123/2006, regulamentada pela Resolução CGSN nº 190/2026. Quem perder esse prazo só entra em 2028.
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